terça-feira, 18 de março de 2008

"ME legalmente impedido de praticar quaisquer actos"

Segundo o SPZC, o Ministério da Educação encontra-se "legalmente impedido de praticar quaisquer actos, tomar decisões ou dar instruções, escritas ou verbais" relativas à avaliação dos docentes, já que o processo está suspenso desde que foi deferida uma providência cautelar. O sindicato crê, assim, que o deferimento da providência tem como consequência a "suspensão imediata" de todas as decisões tomadas pelo secretário de Estado.
Novas ameaças ao processo de avaliação

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