Tocam os sinos a rebate!

MINISTRO DA EDUCAÇÃO CRIA ILUSÕES

QUANDO DEVERIA RESOLVER PROBLEMAS

A LUTA DOS PROFESSORES CONTINUA EM JULHO PORQUE

OS PROBLEMAS TAMBÉM CONTINUAM POR RESOLVER

O Ministro da Educação, em audição na Assembleia da República, pressionado pela luta dos professores, fez duas afirmações que têm de ser devidamente esclarecidas, sob pena de soarem a falso: que o MEC está a estudar um processo de vinculação excecional de docentes; que, até 16 de agosto, milhares de docentes seriam retirados do concurso a destacamento por ausência de componente letiva (DACL), sendo-lhes atribuído serviço na escola. Supostamente, tais docentes deixariam de ser “horários-zero”.

- Sobre a vinculação de docentes:

Se o MEC pretender, de facto, vincular os docentes contratados que reúnam as condições indispensáveis para tal, terá de o fazer até de 31 de agosto próximo ou, então, em 1 de setembro, deverá assegurar-lhes colocação. Se isso não acontecer e, em 1 de setembro, como se prevê, a quase totalidade dos docentes contratados ficar no desemprego, então um eventual regime de vinculação que venha a ser aprovado terá um impacto residual e uma expressão meramente simbólica. Na reunião da próxima segunda-feira, com Nuno Crato, a FENPROF exigirá o esclarecimento do que ontem, a este propósito, foi dito pelo Ministro.

- Sobre os docentes com horário-zero:

A FENPROF considera lamentável e não democrática a omissão, pelo MEC, do número de docentes que se encontram na plataforma informática em que as escolas lançaram os nomes dos que ficaram com “horário-zero”.

O que, relativamente a esses docentes, pretende agora fazer-se, não passa de uma forma de esconder a brutalidade dos números. O MEC percebeu serem poucos os que, através de destacamento, sairiam da sua escola tendo, aí, de lhes ser atribuída atividade docente. Então, antecipando a constatação dessa realidade, o MEC decidiu informar, já, quais as atividades a desenvolver, retirando docentes do concurso e criando, assim, a ilusão de que terão deixado de ser “horário-zero”, o que não é verdade. As atividades a atribuir, ainda que sejam docentes, não são letivas, o que significa que os professores não deixarão de ser os que as escolas identificaram como “horários-zero”, mantendo-se numa situação de grande instabilidade em relação ao seu futuro enquanto professores. Ou seja, o MEC, sob pressão, procura resolver o problema para o ano 2012-2013, mas nada garante em relação ao futuro desses docentes que não se livram de, nesse futuro, serem remetidos para a mobilidade especial. A FENPROF considera não ser solução o adiamento da resolução dos problemas e exige soluções que sejam definitivas e consolidadas. Segunda-feira apresentará as suas propostas sobre esta matéria.

Convém ainda acrescentar que as atividades a atribuir aos docentes são, na verdade, precárias: não existirão em todas as escolas, pois estas não poderão contratar recursos humanos para as desenvolver; algumas dessa atividades foram proibidas às escolas há um mês atrás, sendo agora permitidas mas ficando claro que essa será sempre uma decisão arbitrária do MEC a tomar ano a ano e escola a escola; muitas das atividades serão desenvolvidas fora do setor de ensino a que o docente pertence, faltando saber como serão garantidas, por exemplo, as deslocações nos casos em que os docentes terão de fazer itinerância entre escolas do agrupamento, designadamente as 1.º Ciclo. Para prevenir eventuais abusos, a FENPROF vai divulgar uma lista em que constam as atividades que se integram na componente letiva, as que, sendo docentes, contudo, não são letivas e as que não fazem parte do conteúdo funcional da profissão docente.

 PROFESSORES VÃO MANIFESTAR-SE EM TODO O PAÍS 

Independentemente da solução final para o problema criado, hoje ninguém duvida ser intenção do MEC afastar milhares de professores das escolas. A luta dos professores está a dificultar a ação aos governantes, mas a intenção continua presente. Assim, sob o lema genérico: “Os professores fazem falta nas escolas e ao país! Contra a extinção deliberada de postos de trabalho!” serão promovidas concentrações de docentes nos dias 24, 25 e 26 de Julho, respetivamente, no Norte (Porto), na Região Centro (Coimbra) e no Sul (Évora e Faro). No dia 27, em Lisboa, serão entregues no MEC as posições que forem aprovadas naquelas quatro concentrações. (Ver cartaz que segue em anexo).

PROPOSTAS CONCRETAS DA FENPROF PARA DAR RESPOSTAS AOS PROBLEMAS CRIADOS 

As medidas que, deliberadamente, foram aprovadas para reduzirem drasticamente o número de docentes no sistema, têm um impacto extremamente negativo na organização e funcionamento das escolas e na qualidade do ensino e das aprendizagens dos alunos. Procurando, de imediato, dar uma resposta à situação criada, a FENPROF defende as seguintes propostas que serão apresentadas, dia 23, a Nuno Crato:

- Atribuição de serviço letivo efetivo (mínimo de 6 horas letivas) a todos os docentes dos quadros;

- Vinculação dos docentes contratados, com efeitos ao início do próximo ano letivo, nos termos estabelecidos pela lei geral;

- Redução do número de alunos por turma, no mínimo para os valores que vigoravam;

- Alteração de disposições do Despacho 13-A/2012, de 5 de junho, designadamente a reposição das horas para a direção de turma, a atribuição de crédito de horas por Escola Secundária e EB2.3 ainda que agrupada com 1.º Ciclo e Pré-Escolar e não por “mega-agrupamento”, reforço de horas a todas as escolas, sem penalização das mais desfavorecidas;

- Criação de novos mega-agrupamentos (agregações) apenas nos casos em que se verifique consenso entre autarquia, conselhos gerais das escolas e administração educativa;

- Suspensão de vigência da revisão da estrutura curricular e início de um grande debate que permita, dentro de um ano, realizar uma verdadeira reorganização curricular;

- Pagamento das dívidas do MEC aos professores, designadamente a compensação por caducidade dos contratos. Ao obrigar os docentes a recorrerem aos tribunais para garantirem esse pagamento, o MEC está a onerar os custos da Justiça e a sobrecarregá-la de processos cujo fim é o que já se conhece: até ao momento, são já 42 sentenças condenatórias do Ministério.

 O Secretariado Nacional