Assunto: MADRP

Diz o governo que há demasiados funcionários públicos de carreira e que os seus salários contribuem para aumentar o défice.

Fica aqui um bom exemplo, de entre milhares, de "racionalização de recursos" e que nos deixa perceber a razão da primeira afirmação.

Será que os sindicatos já pensaram nisto ou andam preocupados com outras coisas?


MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Gabinete do Ministro
Despacho n.o 24 054/2006
1—Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.o
do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio o jornalista Mário
Luís da Silva Ribeiro Fernandes, assessor do meu Gabinete, para
prestar apoio na área da comunicação social e relações públicas.
2—Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal ilíquida de E 3450, acrescidado respectivo abono para despesas de representação e do subsídio de refeição, bem como dos inerentes subsídios de férias e de Natal, estabelecidos para o cargo de adjunto de gabinete.
3—Quando se deslocar em missão oficial no País ou no estrangeiro
o nomeado terá, ainda, direito aos abonos das correspondentes despesas
de transporte e de ajudas de custo no montante igual ao que
estiver em vigor para os servidores do Estado com a categoria correspondente
ao índice 710 da tabela salarial da função pública.
4—O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Novembro
de 2006, revogando o meu despacho n.o 9355/2005, de 12 de
Março, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 81, de 27 de
Abril de 2005.
2 de Novembro de 2006.—O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.