Caros subscritores da Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa,
Cá estamos nós, hoje, 3 de Dezembro, precisamente um ano após o lançamento
da designada Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa em 3 de
Dezembro de 2006, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência!
Mas, infelizmente, o que temos a dizer é que os progressos no que concerne a
tramitação da Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa são
nulos
ou, pelo menos, totalmente desconhecidos da nossa parte.
Desde 7 de Março, data em que foi nomeado relator o Senhor Deputado Luís
Campos Ferreira do Grupo Parlamentar do PSD para esta Petição não mais
soubemos de nada relativamente ao andamento do processo.
Em 10 de Outubro, enviámos um segundo e-mail ao Gabinete do Senhor
Presidente da Assembleia da República, solicitando que nos informassem o
estado da Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa, mas não
obtivemos qualquer resposta, tal como já sucedera em Junho, aquando do envio
do primeiro e-mail com idêntico pedido.
Entretanto, em 2 de Outubro, foi publicada, em Diário da República, a
Resolução do Conselho de Ministros nº 155/2007 que impõe o cumprimento de
níveis mínimos de acessibilidade nos sites de parte da Administração
Pública.
Consideramos este um passo positivo no que concerne a acessibilidade web.
Porém, pensamos que esta Resolução é uma medida com um reduzido efeito
prático.
Com efeito, por um lado, esta Resolução apenas afecta a administração
central, ficando de fora a administração local e regional, as empresas
públicas...
Por outro, não se prevê nenhuma punição para os serviços ou organismos que
não cumprirem o ali determinado.
Em suma, este é um bom passo em frente na acessibilidade web, nomeadamente
se for cumprido nos níveis e prazos definidos. No entanto, ainda é
insuficiente para resolver uma boa parte dos problemas com que diariamente
nos deparamos, incluindo na administração pública, mas não só.
Por fim, informamos que, hoje mesmo, foi enviado um comunicado de imprensa
no sentido de se dar a conhecer a situação de estagnação em que se encontra
a Petição na Assembleia da República com todos os prejuízos que tal implica
para mais de dois milhões de cidadãos portugueses que se vêem, assim,
privados de usufruir efectivamente das potencialidades das novas
tecnologias. Isto em pleno Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e em
pleno Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos!
Para mais informações, acedam a
www.lerparaver.com/acessibilidade
Agradecemos, mais uma vez, o vosso apoio. Esperamos continuar a contar com
ele em qualquer iniciativa que possa ajudar a concretização da
acessibilidade electrónica. Continuaremos a dar notícias!
Com os melhores cumprimentos,
Mariana Rocha e Daniel Serra
E-mails para contacto
Mariana.a.rocha@gmail.com
danielserra@lerparaver.com
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