Carta enviada à Ex.ª Srª Ministra da Educação

Escola Secundária de Monserrate
Carta enviada à Exmª Srª Ministra da Educação, aprovada por
unanimidade pelo Conselho Pedagógico da Escola Secundária de Monserrate, na sua Reunião Ordinária de 12 de Fevereiro de 2008

Exmª Srª Ministra da Educação

Árvore que nasça torta, se de pequenina se não endireitar, morrerá torta, tarde ou cedo, mas torta.
Pelo caminho rir-se-ão dela os homens e os pássaros. Não dará matéria para estátuas nem para livros de história. O seu destino será o fogo.
Fugaz, pois.

Assim os homens e os seus actos.
Assim a aplicação deste Decreto Regulamentar da Avaliação dos Docentes.

Antes de mais, Srª Ministra: não somos contra a Avaliação dos Professores. Na Escola Secundária de Monserrate, desde há muitos anos que defendemos a necessidade de uma avaliação digna e pedagógica porque promotora de atitudes, tabeladora de comportamentos e justificadora de práticas. Eis porque repudiamos o enxovalho, ainda que implícito, como aconteceu no dia 10º de Fevereiro, quando o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, nos telejornais, dizia estar consciente que os sindicatos não queriam a avaliação dos professores. Não nos move, neste momento, qualquer preocupação sindical. Apenas nos preocupamos com o nosso trabalho, os nossos alunos, a nossa carreira, a justiça que nos é devida, a imagem que, continuamente, o Ministério que Vª Exª tutela insiste em degradar. O que ficou na opinião pública é que os professores não querem ser avaliados. Vossa Excelência dirá que o Sr. Secretário acusou os sindicatos e não os professores. Mas o povo, que não é parvo, sabe que estes sindicatos são de professores.
Não contestamos a avaliação. Contestamos o processo da sua implementação.

Assim, é começar mal:

a) permitir que passe para a opinião pública a ideia de que não queremos ser avaliados;
b) querer implementar o DR 2/2008 sem estarem garantidos todas as estruturas ( por ex.: o Conselho Científico apenas tem a Srª Presidente) e todos os documentos de apoio e necessários à elaboração dos instrumentos previstos no nº 1 do Artº 34º;
c) não facultar às escolas as recomendações previstas nos pontos 2 dos Artºs 6º e 28º e no ponto 3 do artº 21º;
d) dizer que afinal tais recomendações não são necessárias ou que as escolas não terão razão e, logo - -logo, em 23 Janeiro, por intermédio a DGRHE, comunicar que, até à sexta-feira seguinte, as recomendações e as novas grelhas de avaliação estariam publicadas;
e) publicar, em 25/01/08, novas fichas, mas incompletas (falta a da avaliação dos Coordenadores pela Inspecção e faltam os parâmetros e respectiva ponderação), bem como um texto da Srª Presidente do ainda não constituído CCAP, onde no § 2º da Introdução se diz serem “ recomendações gerais, sem prejuízo de estas virem a ser mais tarde aprofundadas e complementadas por outras, quando o Conselho Científico estiver formalmente constituído”, o que veio criar instabilidade nos docentes e aumentar-lhes as incertezas na elaboração dos documentos;
f) afirmar, e correctamente, que “ a complexidade e delicadeza da avaliação de desempenho dos professores e a novidade de muitas soluções definidas no modelo instituído recomendam que a concepção e elaboração de instrumentos se faça de forma participada e com conhecimento fundamentado do sistema e do seu processo de implementação” (Nota Final das Recomendações da Presidente do CCAP) e exigir que tudo se faça impondo prazos limitados, no espaço ( continuam, entretanto e necessariamente, as aulas, as actividades não-lectivas, toda a restante vida de uma escola que não pára) e no tempo, inviabilizando a tão necessária participação dos primeiros interessados;
g) não facultar opiniões credenciadas para questões como:
• como medir a progressão do sucesso/insucesso?
• Como ponderar o diferencial entre a avaliação interna e a externa, tendo em consideração que esta não contempla o sócio-afectivo, a avaliação da oralidade, etc?
• Como definir abandono? Saída do sistema a todas as disciplinas? Anulação de matrícula a algumas disciplinas?
h) Não terem sido ainda publicados, entre outros, os respectivos normativos sobre
• a delegação de competências e a observação de aulas, nos termos dos nºs 2 e 3 do artº 12º do DR 2/2008;
• estabelecimento de quotas (artº 21º, nº 4 do DR 2/2008);
• a avaliação do desempenho dos parâmetros classificativos a realizar pela inspecção ( artº 29º,l nº 4 do DR 2/2008);
• a avaliação dos professores sem componente lectiva (nº 1, artº 31º do DR 2/2008);
i) continuar a insistir ( até recomendações em contrário) na observação de duas aulas, o que apenas pode ocorrer, nesta fase, no 3º período com todos os imponderáveis que este processo vai transportar para o funcionamento de tão importante momento lectivo;
j) lançar poeira na população quando o Sr Secretário de Estado, na referida entrevista de 10 de Fevereiro, anunciou a bondade do ministério ao permitir que as escolas demorem o tempo de quiserem …. mas terão de garantir a avaliação até final deste ano lectivo, para os cerca de 2.000 contratados;
k) impor, sem qualquer documento legal que conheçamos, a constituição de apenas quatro departamentos curriculares para efeitos de avaliação, tendo como referencial o DL 200/2007, quando este refere no ponto 4 do artº 4º que tal opção deve apenas ser tida em conta para o 1º concurso de acesso à categoria de professor titular;
l) não permitir a hipótese de as escolas, completo todo o processo, experimentarem a eficácia dos indicadores de medida, dos instrumentos de registo, da observação de aulas, do preenchimento das fichas; etc.

Senhora Ministra, repetimos: não contestamos a necessidade de avaliação. Apenas os processos implementados.
A tutela manda e nós teremos de cumprir. Não gostamos é de o fazer sobre os joelhos. E é isso que nos pedem. Que trabalhemos sem rede. O ministério impõe-nos rigor, cumprimento de prazos e eficiência. Impõe-nos, mas não se impõe.
À mulher de César não basta ser honesta, mas terá ainda de parecê-lo. Do mesmo jeito a uma qualquer tutela não basta mandar, para se impor. Importa que saiba mandar.

Para terminar, um desabafo: nos cafés, nas ruas, nos fóruns de vizinhança, os amigos riem-se de nós porque agora há um ministério que nos faz trabalhar. Como isto é injusto para tantos e tantos! Para uma enorme maioria, Srª Ministra, que sempre vestiu as camisolas da educação e da sua escola!

Atentamente
O Presidente do Conselho Pedagógico
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José Luís Carvalhido da Ponte