Por uma educação de qualidade

Para que a próxima reunião de 23 de Fevereiro (Escola Secundária Raul Proença - Caldas da Rainha) decorra da forma mais produtiva, é fundamental que tenhamos previamente alguns assuntos bem pensados. No nosso encontro do dia 9 ficou em suspenso a escolha de um nome para a associação que vamos constituir. Apelamos, pois, a que colabores, dando uma sugestão para esse nome. Convém que seja uma designação breve, incisiva e que consiga definir uma identidade para o nosso movimento (tendo sempre em consideração de que se trata de uma associação assumidamente de professores).
O outro apelo que te fazemos (e que repete um anterior) vai no sentido de sugerires iniciativas que possam integrar o programa de acção. Iniciativas com eficácia potencial, que incomodem realmente o Ministério e que tenham impacto positivo junto da opinião pública. Não damos alvíssaras a quem tenha as melhores ideias, porque aqui o prémio será de todos nós!
Com as melhores saudações
José Pires

IDEIAS PARA UM PROGRAMA DE ACÇÃO
• Encetar, com o devido apoio jurídico, um processo de contestação judicial dos artigos do Estatuto da Carreira Docente que claramente violem direitos laborais constitucionalmente consagrados e princípios de igualdade estabelecidos no direito europeu.
• Contactar a comunicação social (imprensa, rádio, televisão e agências noticiosas) de âmbito nacional e de âmbito regional.
• Contactar a comissão parlamentar para a educação e os grupos parlamentares, com especial incidência nos deputados da “ala esquerda” do Partido Socialista.
• Contactar as Assembleias, os Conselhos Pedagógicos e Executivos das escolas que enviaram ao Ministério da Educação declarações contra o processo actual de avaliação dos docentes e o projecto-lei de gestão escolar, de forma a contribuir para se criar uma rede de órgãos directivos dispostos a combater a legislação imposta pela equipa ministerial.
• Escrever uma carta aos encarregados de educação, a ser distribuída por intermédio dos alunos, esclarecendo os motivos do descontentamento dos professores, salientando o impacto das actuais políticas educativas na degradação da qualidade do ensino, e deixando claro que a formação das crianças e dos jovens deste país necessita de uma classe docente motivada, socialmente reconhecida e com condições para exercer o seu trabalho de forma condigna.
• Escrever uma carta-tipo que possa ser assinada por qualquer pessoa, professor e não só, sendo que todos os signatários se encarregarão de a enviar aos principais órgãos de comunicação e ao Ministério da Educação. O objectivo desta iniciativa, muito mais eficaz do que as petições on-line, é que milhares de cartas, assinadas por diferentes pessoas, “inundem” os respectivos destinatários e chamem a atenção para a nossa causa.
• Desenvolver acções de rua que causem incómodo ao primeiro-ministro e à actual equipa do Ministério da Educação, e que tenham impacto, junto da opinião pública e da comunicação social, como meio de difundir as exigências da nossa associação.

POSSÍVEIS NOMES PARA O MOVIMENTO:
• Associação de Professores Pela (ou em) Defesa da Profissão (APDP)
• Professores Finalmente Unidos ( PFU)
• Associação de Professores pela Defesa do Ensino (APDE)
• Associação de Professores por uma Educação de Qualidade (APEQ)
• Associação de Professores Revoltados em Luta (APRL)
• Associação de Professores por uma Carreira Docente Única (APCDU)
• Associação de Docentes em Defesa da Dignidade do Ofício (ADDDO)

PARTICIPA

MANIFESTO
Os professores estão a atravessar o momento mais negro da sua vida profissional desde o 25 de Abril. Com um pacote legislativo concebido em sucessivas fases, começando pelo novo Estatuto da Carreira Docente e culminando com o novo modelo de gestão escolar, passando pelo Decreto Regulamentar da avaliação de desempenho, a actual equipa do Ministério da Educação desferiu um golpe profundo na imagem social dos professores, na sua identidade enquanto grupo profissional e nas condições materiais e simbólicas necessárias para que os mesmos se empenhem na qualidade do ensino. A um sentimento de enorme frustração soma-se hoje a insegurança quanto ao futuro profissional, uma insegurança decorrente de todos os mecanismos de fragilização da carreira e de instabilidade de emprego que o governo actual tem vindo a introduzir.
Torna-se agora cada vez mais evidente que os professores deste país foram as cobaias de um ataque aos direitos laborais, segundo uma receita de efeitos garantidos: uma campanha inicial de difamação orquestrada com a cumplicidade de uma comunicação social subserviente, que visou justificar, no plano retórico e propagandístico, a redução sistemática de direitos no plano jurídico. Hoje é também óbvio que este programa teve como objectivo essencial a quebra do estatuto salarial dos professores, que passaram a trabalhar mais pelo mesmo dinheiro, que viram a progressão na carreira arbitrariamente interrompida, e que foram, desse modo, uma das principais fontes drenadas pelo governo para satisfazer a sua obsessão de combate ao défice.
Hostilizados por uma opinião pública intoxicada e impreparada para reconhecer aos docentes a relevância da sua profissão, desprovidos dos meios legais e materiais que lhes permitiriam dignificar o seu trabalho, é com fatalismo, entremeado por uma revolta surda, que os professores deste país encaram hoje o futuro mais próximo. Muitos consideram o Estatuto da Carreira Docente como um facto consumado, procurando adaptar-se-lhe o melhor possível. No entanto, as piores consequências desse Estatuto só agora começarão a revelar-se, e há sinais de que a ofensiva do governo contra os professores e contra a escola pública não chegou ainda ao fim:
• Este ano vai ter início o processo de avaliação do desempenho, pautado pela burocratização extrema, por critérios arbitrários e insuficientemente justificados que poderão abrir a porta para acentuar o clima de divisão e a quebra de solidariedade entre os professores, para «ajustes de contas» adiados, para a perseguição aos profissionais que se desviem da ideologia pedagógica dominante, para a subordinação dos resultados dos alunos à demagogia ministerial do sucesso escolar compulsivo.
• O governo prepara-se para aprovar, sem discussão pública que mereça esse nome, um novo modelo de gestão escolar que se traduz pela redução ainda maior da democracia nos estabelecimentos de ensino, já antecipada ao nível do Estatuto da Carreira Docente, pela diminuição drástica da influência dos professores, atirados para uma posição subalterna nos órgãos directivos, pela sua subordinação a instâncias externas, muitas vezes movidas por interesses opostos ao rigor e à exigência do processo educativo.
• Finalmente, o governo tem também a intenção de suprimir as nomeações definitivas para a grande maioria dos funcionários públicos, iniciativa que terá particular incidência numa classe docente cuja garantia de emprego já está, em muitos casos, consideravelmente ameaçada.
Tudo isto deveria impor, desde já, a mobilização dos professores e o abandono de uma postura de resignação. Não há processos legislativos irreversíveis. Por outro lado, não podemos esperar por uma simples mudança de ciclo eleitoral ou de legislatura para que seja invertido o ataque à nossa condição profissional. Ninguém, a não sermos nós, poderá lutar pelos nossos direitos.
Por tudo isto, e para contrariar a atitude cabisbaixa que impera entre a classe docente, consideramos importante lançar um conjunto de iniciativas, algumas delas faseadas, outras que poderão ser desenvolvidas em paralelo. Assim, propomos:
- apoiar o movimento, que começa a surgir na blogosfera dedicada à nossa profissão, no sentido de se alargar o prazo de discussão do novo modelo de gestão escolar, e organizar nas escolas espaços de debate desse projecto-lei, tendo o cuidado de o situar no quadro mais geral dos constrangimentos legislativos a que hoje se encontra sujeita a nossa actividade profissional;
- promover, nas diferentes escolas e nos agrupamentos de escolas, a discussão sobre as condições de aplicação do Decreto que regulamenta a avaliação de desempenho dos professores, tendo em conta a necessidade de se fixar critérios mínimos de rigor e de justiça nessa avaliação, e considerando que, se a avaliação dos alunos tem sido objecto de muita elucubração teórica, as escolas se preparam para avaliar os docentes sem ponderarem devidamente as dificuldades científicas e deontológicas que semelhante processo suscita;
- encetar um processo de contestação do Estatuto da Carreira Docente nos tribunais portugueses e nas instâncias judiciais europeias, considerando que esse diploma atinge direitos que não são simplesmente corporativos, mas que constituem a base mínima da dignificação de qualquer actividade profissional.
- pressionar os sindicatos para que estes retomem os canais de comunicação com os professores e efectuem um trabalho de proximidade junto destes, o qual passa pela deslocação regular dos seus representantes às escolas a fim de auscultar directamente os professores e de discutir com eles as iniciativas a desenvolver;
- contactar jornalistas e opinion-makers que, em diferentes órgãos de comunicação, tenham mostrado compreensão pelas razões do descontentamento dos professores e apreensão perante o rumo do sistema de ensino em Portugal, no intuito de os incentivar a prosseguirem com a linha crítica das suas intervenções e de lhes fornecer informação sobre o que se passa nas escolas;
- propor políticas educativas que se possam constituir em defesa de uma escola pública de qualidade, que não seja encarada como simples depósito de crianças e de adolescentes e como fábrica de «sucesso escolar» estatístico, políticas capazes de fornecer alternativas para as orientações globais do Ministério da Educação e para as reformas mais gravosas que o mesmo introduziu na nossa profissão.


MANIFESTO
Os Educadores de Infância e os Professores dos Ensinos Básico e Secundário confrontam-se, na actualidade, com a reforma mais atabalhoada, inconsistente, medíocre e injusta que alguma vez se tentou implementar nas escolas públicas portuguesas, em mais de 30 anos de democracia e de liberdade.
Mercê desta circunstância, o ambiente escolar encontra-se refém de um mal-estar crescente, enquanto expressão inevitável de um quadro de profunda frustração, indignação e desmotivação do pessoal docente. Para este estado anímico têm concorrido, tanto a postura de confrontação gratuita adoptada pelo Ministério da Educação, como os conteúdos penalizadores da função docente que se iniciaram com o novo Estatuto da Carreira Docente, se agravaram com o incoerente e injusto Concurso para Professor Titular, persistindo no Decreto Regulamentar da Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, se refinando na “proposta”/aprovação do novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas e atingindo quase o clímax (e dizemos quase porque a imaginação da tutela é, infelizmente, sempre muito pródiga em bizarrias surpreendentes) com o novo Estatuto do Aluno.
Da substância deste conjunto de documentos emerge uma multiplicidade de implicações negativas para a organização e a eficácia do sistema de ensino, assim como se procura atacar a dignidade profissional dos professores, destruindo-se expectativas e direitos, desrespeitando-se currículos de vidas profissionais dedicadas à escola e desestruturando-se carreiras sem qualquer fundamento ou racionalidade entendíveis. A estes entraves deve acrescentar-se, igualmente, uma incontinência legislativa inigualável, traduzida num chorrilho de regulamentos e normas que têm desviado e perturbado as escolas da sua função primordial que é garantir um ensino de qualidade.
Mas, os docentes também não esquecem o estilo autocrático, arrogante e azedo de pseudonegociação por parte da Sra. Ministra da Educação e dos seus Secretários de Estado, os quais persistem numa conduta obstinada de afronta aos professores e numa estratégia de comunicação orientada para “vender” à opinião pública, pelos vistos sem grande sucesso, um retrato mediático negativo e degradado da classe docente.
Quando a mobilização dos professores e a consequente dinamização das escolas no sentido da sua mudança qualitativa requeriam diálogo, respeito e agendas democraticamente participadas, num pressuposto de valorização das experiências e dos saberes de quem conhece as escolas por dentro e não a partir de perspectivas “voo de pássaro”, eis que as reformas são concebidas, apresentadas e implementadas “contra” os professores.
Como tal, cansámo-nos de ser objectos de experimentalismos vazios, de culpabilizações torpes e incoerentes sobre o estado do ensino (a “grande ideia inovadora” assenta numa solução que já estava nas próprias escolas num tal grupo de docentes “altamente qualificado” que, paradoxalmente, foi o mesmo que assumiu nos últimos 7 anos os cargos nas mesmas escolas que o Ministério acusa de funcionarem mal. Isto tem alguma racionalidade/coerência?...), bem como de tiques arrogantes e autoritários que apenas têm servido para mascarar incapacidades de mobilização das escolas e para legitimar ataques à justa remuneração do nosso trabalho.
Estamos fartos…
…de ser joguetes de estratégias políticas demagógicas destinadas a denegrir a imagem pública dos professores,
…de tentativas de transformação das escolas em áreas de intervenção partidária,
…da desresponsabilização do Ministério da Educação, descartando todo o processo avaliativo à iniciativa dos docentes e, desta forma, lançando o odioso da avaliação sobre nós mesmos, sobretudo quando todos exercemos o mesmo tipo de tarefas, partilhando materiais, estratégias e projectos em pé de igualdade,
…de pseudoprocessos de consulta na definição dos modelos organizativos que nos regem,
…de ver o Estado portar-se sem ética, quebrando contratos, mudando aleatoriamente as regras do jogo e dando ou tirando conforme os arrufos e as cegueiras do momento.
BASTA de reformas “contra” os professores. Exigimos reformas “com” os professores e que, como tal, possam constituir-se como processos mobilizadores e indutores de mudança qualitativa e real (não meramente estatística).
Neste enquadramento, o modelo de avaliação do desempenho é, tão-só, o corolário da ligeireza, da arbitrariedade, da injustiça e da incompetência que caracterizou o concurso para professores titulares que não avaliou nem os desempenhos efectivos, nem as competências dos professores (muito menos competências para avaliar a prática docente).
Move-nos a intenção de mostrar que os professores dos ensinos pré-escolar, básico e secundário não são uma classe resignada e subserviente que esteja disposta a aceitar tudo passivamente. Somos um grupo profissional com formação superior, culto e tecnicamente bem preparado, e, por conseguinte, exigimos ser tratados com respeito, exigência racional e sentido de justiça, o que, infelizmente, não tem acontecido.
Como um estudo de opinião recentemente comprovou, somos uma classe confiável, pois, salvo raríssimas excepções, temos uma postura de ética do trabalho e de empenhamento profissional na educação dos jovens de que nos devemos orgulhar, e que a maioria da população reconhece e valoriza, mesmo ao arrepio da intoxicação ministerial. Além do mais, constituímos um grupo profissional seleccionado com base no mérito académico (reconhecido pelas universidades e não por qualquer comissariado político) e na experiência profissional. Não estamos no sistema de ensino por favores, cunhas ou carreirismo partidário (ao contrário de muitas nomeações que por aí ocorrem que de tal suspeição não se livram…). Como tal, só temos que nos sentir orgulhosos do que somos e do que fazemos, repudiando os ataques imbuídos de falsidades e injustos ao nosso trabalho.
Move-nos o direito à indignação perante a injustiça de medidas que se traduzem apenas em divisões gratuitas da classe e em sementes de conflitualidade e de desmotivação, com repercussões negativas na qualidade de ensino.
Assim sendo, expomos os fundamentos em que entronca a contestação e os objectivos que este Manifesto consubstancia:
Este movimento de professores contesta:
1) A sistemática imposição de legislação, eivada de atropelos às leis vigentes, como se os proponentes das mesmas fossem os “únicos senhores de toda a verdade” e os perto de 150 000 professores, que estão no terreno, um simples “grupelho” de néscios.
2) Esta torrente legislativa avulsa, desconexa e de uma minúcia mesquinha, que tudo pretende regular e regulamentar, bem reveladora de um espírito doentiamente controlador, desconfiado e autoritário.
3) A arbitrariedade que caracterizou o concurso para professores titulares ao confinar empenhos, investimentos e experiências profissionais de anos a fio ao capricho de 7 anos lectivos, num processo fantoche e nada sério de hierarquização de professores, semeando-se a aleatoriedade e redundando em injustiças comparativas insanáveis que irão corroer qualquer tentativa de credibilização da avaliação de desempenho e qualquer esforço de pacificação das escolas, até que ocorra a reparação desta injustiça colossal.
4) A menorização do processo de ensino-aprendizagem e da relação pedagógica com os alunos, tal como pré-anunciada no modelo de avaliação de desempenho, em virtude de um enfoque excessivo e burocrático numa parafernália de instrumentos e actos cruzados, entrecruzados, prévios, subsequentes…, tais como as mais díspares fichas, grelhas, planificações, recomendações, parâmetros, registos, momentos, sequências que, qual arquitectura do absurdo, tendem a enfocar-se e a enredar-se mais em meros formalismos, em detrimento do que é verdadeiramente essencial em tal processo.
5) Este modelo de avaliação em concreto. Não somos contra a avaliação dos professores! Somos, isso sim, contra este modelo de avaliação em concreto já que ele, por surreal, é inexequível. Lembremos, apenas, o artº 8º - Elementos de referência da avaliação, do decreto Regulamentar nº 2/2008, que, no seu ponto 1, alínea a) expressa o seguinte: «(…) Os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades (…).»
Mas, se os projectos educativos já foram elaborados, e certamente que não neste ano lectivo, como podem ser documento referencial de algo que à data da sua elaboração não existia? O mesmo se pode dizer acerca do plano anual de actividades, pese embora este ter sido elaborado já no princípio deste ano lectivo.
Escusamo-nos a falar dos artigos do decreto regulamentar referenciado que nos remetem para o regulamento interno.
Não nos escusamos a aceitar que qualquer um destes documentos possa, e deva ser, reformulado. Não aceitamos é que a complexidade da sua elaboração, até pelos diferentes intervenientes que nela devem participar, seja encarada com tanta ligeireza e leviandade.
6) Este modelo de avaliação em concreto pelo momento em que o mesmo surge e a exigência da sua aplicação quando aspectos a ele inerentes não foram (e não estão a ser) respeitados pelo Ministério da Educação. Onde está publicado o despacho do membro do Governo responsável pela área da educação a definir a delegação de competências de avaliador noutro professor titular (artº 12º, ponto 2, do Decreto Regulamentar nº 2/2008)?
7) Este modelo de avaliação em concreto pelas imensas e variadas lacunas de que o mesmo enferma sendo de evidenciar as “recomendações” do Conselho Científico (órgão colegial de uma pessoa!...) que não passam de meras generalidades.
8) Este modelo de avaliação em concreto pela desigualdade com que são tratados profissionais com as mesmas responsabilidades e funções. A título de exemplo, uns são avaliados tomando em consideração provas de avaliação externa e outros não o são por inexistência das mesmas.
9) Este modelo de avaliação em concreto pelo mesmo subordinar a avaliação do desempenho dos professores e a sua progressão na carreira ao sucesso dos alunos e ao abandono escolar (artº 8º, ponto 1, alínea b), do Decreto Regulamentar nº 2/2008), negligenciando e fazendo tábua rasa das inúmeras variáveis e condicionantes que não são passíveis de ser controladas pelo professor.
10) Este modelo de avaliação em concreto pela miscelânea proposta na avaliação da qualidade científico-pedagógica de docentes de grupos disciplinares muito díspares. E que dizer quando nos reportamos a formações, académicas e profissionais, exactamente iguais?…
11) Este modelo de avaliação em concreto pela imensa subjectividade subjacente a vários parâmetros de avaliação, como, por exemplo, a relação com a comunidade.
12) Este modelo de avaliação em concreto pela penalização aplicada a quem tem a felicidade de ser mãe/pai, a infelicidade de estar doente ou a desgraça de lhe falecer um familiar.
13) Este modelo de avaliação em concreto pela inoperacionalidade da sua aplicação ao contemplar megadepartamentos que apenas eram considerados para o concurso para professores titulares (artº 4º, ponto 2, do Decreto-Lei nº 200/2007).
14) Este modelo de avaliação em concreto porque ele envergonha qualquer pedagogo, pois é inconcebível que o seu articulado não preveja, na avaliação do desempenho do pessoal docente, objectivos e mecanismos formativos de correcção de dificuldades e insuficiências da prática lectiva.
15) Este modelo de avaliação em concreto… será preciso dizer mais?!...
16) A intenção do Governo em aprovar, sem discussão pública que mereça esse nome, um novo modelo de gestão escolar que não reconhece o papel central e decisivo que os professores têm nas escolas, limitando drasticamente a influência dos mesmos e atirando-os para uma posição subalterna nos órgãos directivos, pela sua subordinação a instâncias externas, quantas vezes movidas por interesses opostos ao rigor e à exigência do processo educativo.
17) O avanço para um modelo de gestão baseado em que estudos e avaliações que suportem a falência ou os constrangimentos do modelo actual? Que espécie de sapiência sobra à tutela e falta às escolas para, autonomamente, escolherem o modelo de gestão que melhor se enquadre às suas metas e objectivos?
18) A limitação do exercício de presidente do Conselho de Escola. Tem o Ministério da Educação dados que lhe permitam sustentar que a circunstância das Assembleias de Escola serem presididas por professores redundou numa fragilidade do ensino nas escolas?
19) As evidentes incoerências que ressaltam da “proposta”/aprovação do modelo de gestão das escolas. Onde está a consideração que deve merecer o docente “altamente qualificado” que deve ter mais responsabilidade nas escolas ao admitir que para director não é preciso pertencer a essa “elite” (artº 21º, ponto 3, da proposta do Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário)? Onde está a autonomia das escolas ao admitir que as escolas definem as estruturas (artº 41º, ponto 1, do Regime Jurídico citado) e depois impõe o número de departamentos (artº 42º, ponto 3, do mesmo Regime Jurídico)?
20) Que a nova “proposta” de modelo de gestão subentenda, nas entrelinhas, que o modelo de gestão em vigor seja o responsável pelo estado do ensino público.
21) A falta de democraticidade subjacente à impossibilidade de um professor ser elegível para presidente de um órgão de que faz parte de pleno direito.
22) Que na “proposta” do novo modelo de gestão não esteja garantida a prevalência de critérios de natureza pedagógica e científica conforme estipula o Decreto-Lei nº 49/2005, no seu artº 48º, ponto 3.
23) O novo Estatuto do Aluno pelo facilitismo que o mesmo introduz, pela apologia que o mesmo faz ao absentismo e pela injustiça que cria face a quem é cumpridor.
24) A obrigatoriedade da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências para o ingresso na carreira docente (Decreto Regulamentar nº 3/2008). A formação de um futuro docente não é ministrada em cursos de instituições superiores, homologados e reconhecidas pelo Ministério da Educação?!...
25) Finalmente, opomo-nos à intenção governamental de suprimir as nomeações definitivas para a grande maioria dos funcionários públicos, iniciativa que terá particular incidência numa classe docente cuja garantia de emprego já está, em muitos casos, consideravelmente ameaçada.
Este movimento de professores tem como principais objectivos:
1) Desenvolver estratégias de oposição às investidas desta equipa ministerial sempre que as mesmas traduzam ataques gratuitos aos professores, imposições de modelos inconsistentes e injustos ou, ainda, redução injustificada de direitos.
2) Veicular para o exterior da escola uma imagem positiva e dignificada da classe docente, cujas habilitações académicas, experiência profissional, investimento na autoformação, empenho no trabalho diário (permanentemente escrutinado por colegas, alunos e encarregados de educação) e dedicação aos alunos são modelares no contexto nacional. Conhecedores das rotinas diárias das escolas, mas também do modus operandi de outros sectores de actividade, doravante estaremos motivados para reagir ao enxovalho público a que temos vindo a ser sujeitos, seja ele oriundo de poderes instituídos, de directórios políticos, de mandatários ideológicos ou de instrumentalizações mediáticas. Deste ponto de vista, não tememos a comparação com nenhuma outra entidade ou grupo profissional.
3) Manter a sociedade informada sobre os fundamentos irreflectidos, contraditórios e demagógicos que têm norteado a produção legislativa desta equipa ministerial, cujas consequências devastadoras são bem visíveis nas escolas, em especial, nas duas vertentes seguintes: 1) ao nível da indisfarçável desmotivação dos professores, que não vêem melhoradas as suas condições de trabalho nem sentem que o seu investimento na escola e nos alunos tenha sido, e venha a ser, avaliado e valorizado com justiça; 2) no âmbito da pressão para o facilitismo e para o empolamento artificial e compulsivo do sucesso, com a consequente desacreditação da autoridade dos professores e da qualidade da relação pedagógica que mantêm com os alunos.
4) Influenciar as agendas dos sindicatos e das organizações representativas dos professores, no sentido de as alertar para os problemas e os constrangimentos concretos que, no quotidiano, preocupam os docentes.
5) Desencadear as iniciativas e os processos considerados indispensáveis à salvaguarda dos direitos e do respeito que é devido aos professores.
Com o presente Manifesto não pretendem os docentes signatários do mesmo constituir nenhuma entidade concorrente com sindicatos ou associações representativas de professores, mas antes conferir existência e dinâmica a uma estrutura de cidadania que possa contribuir para congregar e dar mais visibilidade pública ao descontentamento legítimo que impera nas escolas, potenciando também as virtualidades de comunicação inerentes à Internet. Por conseguinte, o PROmova é uma estrutura aberta a todos os docentes que se identificam com as preocupações apresentadas, independentemente da sua filiação partidária ou sindical. De um ponto de vista estratégico, este movimento visa tão-só dar voz, amplificar e reforçar as lutas da classe docente, nunca sendo sua pretensão substituir ou espartilhar as intervenções sindicais e associativas dos professores.

Vila Real, 16 de Fevereiro de 2008
Os professores signatários,

PROPOSTA
Considerando que estão a começar a surgir, em diferentes regiões do país, movimentos de professores dispostos a romper o marasmo e a estruturar a indignação dos docentes face à prepotência com que o Ministério da Educação tem querido impor políticas atentatórias da nossa dignidade profissional e da qualidade do ensino;
considerando que a emergência desses movimentos se justifica com a percepção generalizada de que os sindicatos não têm lutado, da forma mais consequente e eficaz, contra os ataques e abusos que esta equipa ministerial tem lançado sobre os professores;
considerando que a dispersão dos referidos movimentos exige uma plataforma nacional capaz de os articular, de lhes dar coerência e eficácia, sem com isso pôr em causa a autonomia e a especificidade das iniciativas locais;
considerando ainda que os professores não têm de aceitar a acusação de «corporativismo» sempre que se organizam para lutar pelos seus direitos profissionais, sobretudo quando esses direitos são indissociáveis da própria qualidade do ensino;
considerando, por fim, que a defesa da escola pública deve ser feita com todos os que nela estão envolvidos, mas que a mesma passa, acima de tudo, pela consciência do papel central que os professores desempenham no sistema educativo, e que por isso a sua profissão tem de ser dignificada, valorizada e reconhecida pelo poder político e pela sociedade civil;
propõe-se:
1. Realizar proximamente, no dia 23 de Fevereiro nas Caldas da Rainha, em local a anunciar, uma assembleia-geral na qual se deverão discutir e aprovar os estatutos, o programa de acção e os corpos dirigentes de uma associação nacional de professores cujo nome será decidido na referida assembleia;
2. Constituir duas comissões, uma para redigir os estatutos e o programa de acção referidos no ponto anterior, e a outra destinada à redacção de uma declaração de princípios que deverá nortear a filosofia da associação no que concerne às suas concepções sobre a política de ensino para Portugal.
Sem prejuízo da discussão a efectuar na assembleia-geral, será aberto um período de debate on-line, durante o qual todos os interessados poderão fazer sugestões para o programa de acção da futura associação. Por sua vez, os textos elaborados pelas comissões acima mencionadas circularão pelos endereços electrónicos dos colegas antes da realização da dita assembleia.