Podia ser uma bomba.
Esteve por perto a inconstitucionalidade de 3 artigos do ECD:
46º - 3: quotas de mto bom e excelente - não declarada;
cap II; 10º - 8: ex 8º. 9º e 10º escalões não serem prof titulares - não declarada;
cap II; 15º - 5 c): impossibilitados de concorrerem a prof titulares quem está dispensado da componente lectiva por motivos de doença - DECLARADO INCONSTITUCIONAL
Pode ser consultado neste sítio
ou no anexo que envio.
Post Scriptum:
Não sou jurista, mas parece que por causa desta inconstitucionalidade, em termos práticos o concurso transitóro de acesso à categoria de professor titular deixa de ter validade.
Se assim for, porque os "incapacitados" foram impossibilitados de concorrer, significa que não há profs titulares nas escolas. Logo, pergunto: Quem faz a avaliação dos docentes?
Esta e outras questões surgiram agora na agenda política, tal coma na da educação. (Talvez o ME surja a dizer que isto não é impeditivo, até porque as escolas estão a oganizar-se e com muito trabalho já realizado, conforme sua indicação).
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