FNE REPUDIA AFIRMAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Ainda os professores portugueses estavam no seu plenário, em Lisboa, e já a Ministra da Educação convocava os Órgãos de Comunicação Social para garantir que não haveria suspensão da avaliação de desempenho e que o Governo se mantinha determinado na imposição do seu modelo de avaliação. Na noite do mesmo dia, a Ministra da Educação desdobrou-se em intervenções na televisão confirmando as mesmas posições, e garantindo que a manifestação dos professores era uma forma de chantagem em relação ao Governo e, para cúmulo, inserida em estratégias partidárias com vista às eleições do próximo ano.
Ao longo do dia de Domingo, os Órgãos de Comunicação Social repetiam à exaustão as mensagens do Primeiro-Ministro: só agora, com este Governo é que os professores são finalmente avaliados; esta avaliação foi acordada com os sindicatos; os sindicatos não estão a cumprir os compromissos que assumiram com o Governo.
Impõe-se acabar com esta sucessão de afirmações que não correspondem à verdade.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação repudia que sobre a iniciativa do dia 8 de Novembro possa ser lançada a suspeita de que ela responda a estratégias partidárias e que se tenha o despudor de afirmar que 4/5 dos professores portugueses – todos quantos nela participaram - possam ter sido instrumentalizados pelas organizações sindicais que convocaram esta acção. Tais afirmações consolidam a intenção de menorizar os professores e a sua capacidade própria de intervenção reivindicativa.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação reitera que:
a) este não é o primeiro momento em que os docentes portugueses estão sujeitos a um processo de avaliação de desempenho, sendo antes verdadeiro que um modelo definido em 1990 e implementado na altura, foi extinto por um governo posterior, em 1998, sendo substituído na altura por um outro modelo de avaliação, que subsistiu até à entrada em funções do actual Governo, em 2005, e que previam submissão dos docentes a provas públicas e a apresentação de relatórios justificados sobre as actividades desenvolvidas nos períodos em avaliação, apreciados por comissões de avaliação formadas para o efeito, e com a participação de avaliadores externos às escolas a que pertenciam os docentes avaliados;
b) o actual modelo de avaliação foi pré-desenhado no Estatuto da Carreira Docente imposto aos docentes portugueses com a sua publicação no dia 19 de Janeiro de 2007, e no fim de um conjunto de reuniões que ocorreram entre Maio e Dezembro de 2006, e em que nenhuma organização sindical aceitou os seus pressupostos, nomeadamente, entre outras, divisão da carreira em duas categorias; o estabelecimento da prova de ingresso; a determinação de quotas, quer no acesso a professor titular, quer no acesso às menções de avaliação mais elevadas;
c) a regulamentação do actual modelo de avaliação de desempenho só ocorreu posteriormente, no quadro de um conjunto de reuniões, em que nenhuma organização sindical deu qualquer acordo, nem aos seus princípios, nem à sua operacionalização, tendo denunciado sistematicamente o seu carácter punitivo, burocrático e administrativo;
d) em nenhuma circunstância, qualquer organização sindical concordou com este modelo de avaliação, tendo antes todas manifestado sempre a sua total oposição aos princípios em que se baseia e aos instrumentos e metodologias que aplica;
e) em tempo oportuno, as organizações sindicais da Plataforma de Sindicatos de Professores identificaram linhas gerais de um modelo alternativo ao do Ministério da Educação, que foi apresentado para discussão e que foi recusado;
f) não foram as organizações sindicais quem indicou qualquer nome para o Conselho Científico de Acompanhamento da Avaliação de Professores, o qual, na sua mais recente reunião, em Julho deste ano, denunciou a ineficácia do modelo e sustentou alterações inadiáveis;
g) desde o início do mês de Setembro que, quer em sede comissão paritária, quer em reuniões sobre outras matérias, quer através de correspondência dirigida ao Ministério da Educação, a FNE identificou inúmeras situações insustentáveis em termos de operacionalização da avaliação de desempenho, não recebendo nenhuma disponibilidade do Ministério da Educação para as acolher e tratar;
h) ao contrário daquilo a que se tinha comprometido, o Ministério da Educação não disponibilizou nenhuma informação, nem em bruto, nem tratada, sobre as discussões internas que sobre a matéria ocorreram, nem das inúmeras posições que as escolas foram remetendo ao Ministério da Educação;
i) ao contrário daquilo a que se tinha comprometido, o Ministério da Educação não garantiu que em cada escola se respeitassem os tempos de trabalho docente não lectivo individual, pactuando com a sistemática ultrapassagem de todos os limites, e até incentivando-a, sem garantir qualquer compensação para os professores envolvidos;
j) não há nenhuma escola em que o mero preenchimento dos objectivos individuais para o presente ano lectivo possa ser feito numa única folha, sem que se esteja a desrespeitar o cumprimento das orientações definidas para o efeito;
k) não é justo nem legítimo que se compare o processo simplificado de avaliação que foi utilizado no final do ano lectivo anterior com a complexidade de procedimentos que agora são exigidos;
l) foi patente que a pressa e inconsistência com que o processo simplificado de avaliação foi lançado no final do ano lectivo anterior, com o argumento de que era essencial para a renovação dos contratos dos professores contratados, se revelou totalmente inútil, e sem que dele tivessem resultado quaisquer efeitos práticos.
Este modelo de avaliação desempenho revelou-se impraticável na sua teia de complexidades; os limites de tempo de trabalho dos docentes portugueses têm sido sistematicamente desrespeitados, para que ele possa ser concretizado.
Só quem não quer ver é que não tem consciência destas realidades; só por teimosia é que não se admite que o modelo precisa de ser substituído.
Os professores portugueses afirmam com toda a clareza que este modelo é inútil e injusto e querem que seja definido, em processo negocial sério, um novo modelo que tenha consequências ao nível da melhoria das práticas.
A FNE está pronta para contribuir para o efeito e apela a que se tomem as medidas imediatas que façam com que este modelo seja suspenso e se abram negociações para a definição de um novo modelo de avaliação de desempenho, no quadro de uma revisão indispensável do Estatuto da carreira Docente que lhe elimine os aspectos mais gravosos, como sempre defendeu.
Porto, 10 de Novembro de 2008
Departamento de Informação e Imagem
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