As organizações sindicais de Professores
- rejeitam actuais políticas e medidas
que o governo pretende impor -
- decidem unir-se para lutar
-
As
organizações sindicais de professores ASPL, FENPROF, FNE, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reuniram-se em Lisboa a 16 de maio para analisarem
a actual situação política, social e económica do país e as suas graves
implicações na Educação.
Num momento
marcado por uma contínua desvalorização da Escola Pública, uma acentuada
degradação das condições de trabalho nas escolas E um enorme aumento da
instabilidade e do desemprego dos professores é com forte preocupação que a
organizações registam a intenção do governo de impor mais e mais graves medidas,
tais como a aplicação da mobilidade especial aos professores já a partir do
próximo mês de Setembro, a possibilidade de despedimento de professores na
sequência da cessação dos seus contratos de trabalho, o anunciado aumento do
horário de trabalho para as 40 horas e a eventual eliminação das tabelas
salariais que constam dos seus estatutos de carreira.
Acrescem
estas medidas a outras como a imposição de muitas que se destinam unicamente à
eliminação de horários de trabalho, de onde relevam a criação de
Mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma ou as alterações
curriculares que entraram em vigor no presente ano lectivo. Também os cortes
orçamentais previstos para o funcionamento das escolas, a par dos que se
repercutirão nos apoios sociais devidos aos alunos mereceram a reprovação destas
organizações sindicais. Por fim, denunciam publicamente a intenção da AEEP de
impor um novo contrato colectivo de trabalho (CCT) para os docentes do Ensino
Particular e Cooperativo (EPC) que é um verdadeiro atentado à profissão de
Professor e às suas condições de exercício profissional.
Face à
situação vivida e ao seu anunciado agravamento, as organizações
decidiram:
·
Denunciar qualquer alteração ao ECD que não decorra
de processos negociais efectivos a desenvolver em sede de Ministério da Educação
e Ciência, rejeitando, assim, a estratégia do governo que passa por enviar
propostas de Lei para a Assembleia da República e que são da autoria das
Finanças;
·
Solicitar reuniões às Confederações de Pais e suas
federações distritais com o objectivo de debater a actual situação na Educação e
encontrar formas comuns de intervenção;
·
Dirigir-se a todas as associações de pais e
associações de estudantes com o objectivo de expor a sua apreciação da actual
situação e proporem tomadas de posição convergentes;
·
Solicitar reuniões a todos os partidos políticos com
representação parlamentar;
·
Exigir, de imediato, ao governo a garantia de não
aplicação da mobilidade especial e despedimentos, a manutenção do horário de
trabalho nas 35 horas e o respeito pelos estatutos de carreira, incluindo no que
respeita a remunerações;
·
Repudiar veementemente as propostas de revisão do
CCT do EPC que prevêem um violento aumento dos horários de trabalho e uma
redução salarial que chega a ultrapassar os 30%, entre outros aspectos propostos
pela AEEP;
·
Exigir também a aprovação de medidas que permitam
dar resposta positiva ao grave problema do desemprego que afecta o sector dos
professores e rejeitar qualquer alteração às condições previstas para a
aposentação, assim como quaisquer medidas que impliquem a redução das pensões de
aposentação;
·
Convocar uma Manifestação Nacional de Professores,
Educadores e Investigadores para 15 de Junho, em Lisboa. Mereceu ainda amplo
consenso a convocação de greve ao serviço de exames para os dias 11, 12, 13 e 14
de Junho, bem como a convocação de Greve Nacional de Professores, Educadores e
Investigadores Portugueses para 17 de Junho.
As
organizações manifestaram a sua total abertura ao diálogo e à negociação no
sentido de serem encontradas soluções para os problemas que levaram a que
tomassem estas decisões. Reafirmam a sua oposição às políticas e medidas a que
estão a ser sujeitos a Educação em geral, a Escola Pública e todos os
profissionais do sector, sejam do público ou do privado, e que põem em causa a
qualidade do ensino, a igualdade de oportunidades de muitas crianças e jovens no
que respeita ao acesso e sucesso escolar e educativo, bem como o futuro de
muitos milhares de professores, educadores e investigadores.
As Organizações Sindicais de
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