sexta-feira, 17 de maio de 2013

Proletarier aller Länder, vereinigt euch! Professores de Portugal, uni-vos! (contra estas políticas e medidas do governo)

As organizações sindicais de Professores
- rejeitam actuais políticas e medidas que o governo pretende impor -
- decidem unir-se para lutar -

As organizações sindicais de professores ASPL, FENPROF, FNE, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reuniram-se em Lisboa a 16 de maio para analisarem a actual situação política, social e económica do país e as suas graves implicações na Educação.

Num momento marcado por uma contínua desvalorização da Escola Pública, uma acentuada degradação das condições de trabalho nas escolas E um enorme aumento da instabilidade e do desemprego dos professores é com forte preocupação que a organizações registam a intenção do governo de impor mais e mais graves medidas, tais como a aplicação da mobilidade especial aos professores já a partir do próximo mês de Setembro, a possibilidade de despedimento de professores na sequência da cessação dos seus contratos de trabalho, o anunciado aumento do horário de trabalho para as 40 horas e a eventual eliminação das tabelas salariais que constam dos seus estatutos de carreira.

Acrescem estas medidas a outras como a imposição de muitas que se destinam unicamente à eliminação de horários de trabalho, de onde relevam a criação de Mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma ou as alterações curriculares que entraram em vigor no presente ano lectivo. Também os cortes orçamentais previstos para o funcionamento das escolas, a par dos que se repercutirão nos apoios sociais devidos aos alunos mereceram a reprovação destas organizações sindicais. Por fim, denunciam publicamente a intenção da AEEP de impor um novo contrato colectivo de trabalho (CCT) para os docentes do Ensino Particular e Cooperativo (EPC) que é um verdadeiro atentado à profissão de Professor e às suas condições de exercício profissional.

Face à situação vivida e ao seu anunciado agravamento, as organizações decidiram:

·         Denunciar qualquer alteração ao ECD que não decorra de processos negociais efectivos a desenvolver em sede de Ministério da Educação e Ciência, rejeitando, assim, a estratégia do governo que passa por enviar propostas de Lei para a Assembleia da República e que são da autoria das Finanças;

·         Solicitar reuniões às Confederações de Pais e suas federações distritais com o objectivo de debater a actual situação na Educação e encontrar formas comuns de intervenção;

·         Dirigir-se a todas as associações de pais e associações de estudantes com o objectivo de expor a sua apreciação da actual situação e proporem tomadas de posição convergentes;

·         Solicitar reuniões a todos os partidos políticos com representação parlamentar;

·         Exigir, de imediato, ao governo a garantia de não aplicação da mobilidade especial e despedimentos, a manutenção do horário de trabalho nas 35 horas e o respeito pelos estatutos de carreira, incluindo no que respeita a remunerações;

·         Repudiar veementemente as propostas de revisão do CCT do EPC que prevêem um violento aumento dos horários de trabalho e uma redução salarial que chega a ultrapassar os 30%, entre outros aspectos propostos pela AEEP;

·         Exigir também a aprovação de medidas que permitam dar resposta positiva ao grave problema do desemprego que afecta o sector dos professores e rejeitar qualquer alteração às condições previstas para a aposentação, assim como quaisquer medidas que impliquem a redução das pensões de aposentação;

·         Convocar uma Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores para 15 de Junho, em Lisboa. Mereceu ainda amplo consenso a convocação de greve ao serviço de exames para os dias 11, 12, 13 e 14 de Junho, bem como a convocação de Greve Nacional de Professores, Educadores e Investigadores Portugueses para 17 de Junho.

As organizações manifestaram a sua total abertura ao diálogo e à negociação no sentido de serem encontradas soluções para os problemas que levaram a que tomassem estas decisões. Reafirmam a sua oposição às políticas e medidas a que estão a ser sujeitos a Educação em geral, a Escola Pública e todos os profissionais do sector, sejam do público ou do privado, e que põem em causa a qualidade do ensino, a igualdade de oportunidades de muitas crianças e jovens no que respeita ao acesso e sucesso escolar e educativo, bem como o futuro de muitos milhares de professores, educadores e investigadores.
As Organizações Sindicais de Professores P Antes de imprimir este mail pense bem se é necessário fazê-lo.
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OBRIGADO!

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