"avesso a pretensiosismos"

1. DECLARANDO ser “avesso a pretensiosismos” “sem falsos alardes, sem vaidade”, enunciado que se dispensava neste “contexto fiscal”, o presidente da Câmara de Castelo Branco (PCCB), abriu uma excepção a esta postura e aproveitou uma sessão da Assembleia Municipal daquele concelho, para pegar em números e fazer comparações, não com um, mas com três municípios vizinhos. Para quem não gosta de “discursos de entorse” e de “polémicas” não está mal…. 2. Praticou desde logo uma injustiça em causa própria: no mínimo e tal como fez com a Cova da Beira, podia ter juntado ao seu município, outro ou outros, e então teria ainda mais chances de sublinhar a sua “despretensiosa” neutralidade quanto a estatísticas fiscais. Por exemplo, podia pedir licença a um município que conhece bem do passado, por via de um largo tempo de vida autárquica e então talvez acentuasse ainda mais a sua tese de genética “relevância”, com os números fiscais que ali deixou para a posteridade!!! Terá sido porventura, apenas omissão e falta de lembrança… 3. Porque dissemos anteriormente pseudo-relevância fiscal de Castelo Branco? Porque a importância que se quis dar a entender, não existe, como se passa a explicar. Não lembraria ao diabo mas lembrou ao PCCB, retirar do valor dos impostos cobrados – sem que nada se conceda quanto aos seus números, como mais à frente se verá – conclusões insítas de “dinamismo” económico e auto-afirmação comparativa: que o faça para com os seus botões e as suas instituições, não vem mal ao mundo, agora que daí tire conclusões que pública e objectivamente significam deselegância para com os seus vizinhos, é pouco curial… Se fosse verdade seria assim: supostamente mais impostos em C. Branco, mais crescimento! Menos impostos aqui ao lado, menos crescimento! Segundo esta curiosa teoria, mutatis mutandis, Portugal, que bate este ano todos os recordes em cobrança de impostos, andaria nas nuvens da economia e seria mais dinâmico que a Irlanda ou a Espanha. Mais impostos em Portugal e apenas 1,2% de crescimento do PIB. Menos impostos naqueles países e mais do triplo do crescimento do PIB!!! E o que é verdadeiramente importante, o investimento, o consumo ou as exportações, de nada valeriam, face ao valor dos impostos na curiosa tese albicastrense… 4. Mesmo a leitura desagregada dos impostos, não é coisa que também preocupe o PCCB. Que num exercício fiscal, o IRC de uma determinada empresa corresponda ou não a lucros excepcionais, logo pagando mais IRC. Que por via de amortizações excepcionais se reduza substancialmente a matéria colectável noutra empresa, logo pagando menos IRC. Que um sector se apresente mais ou menos deprimido numa determinada época e, portanto, pontualmente menos gerador de lucros tributáveis. Que uma empresa, pela sua dimensão num ou noutro município, influencie globalmente e seja ou não determinante para a colecta de IRC, nada entra nas preocupações do PCCB. Com a deslocalização de empresas que, de um dia para o outro mudam a face de um concelho e passam a pagar impostos na China, em Espanha, ou nas novas democracias emergentes de Leste, em que mundo da economia local e regional vive o PCCB, agarrado aos impostos? Ou entende que empregos com salário mínimo, nos têxteis, nas cablagens ou no alimentar, como acontece um pouco por todo o País e também muitíssimo no seu concelho, são motivo de festa? A realidade económica de um concelho não se analisa com flashs fiscais estáticos, mas com o sucesso de iniciativas, que garantam progressivamente a não dependência quer de salários baixos, quer da não prevalência de empresas de mão-de- -obra intensiva. Sobre esta realidade, cada concelho sabe de si. Na Covilhã, sabêmo-lo bem e sem receio de confronto com outros, não existe lugar para deslumbramentos de nenhuma espécie. Por aqui vamos apostando no tradicional, mas também na ciência e tecnologia… 5. Para terminar, ainda números. Segundo o INE, os números do PIB da Cova da Beira revelam um valor de 825 milhões de euros, e o da Beira Interior Sul onde se inclui Castelo Branco 822 milhões de euros. Relativizamos estes números, pois quereríamos muito mais. E somos mais modestos. Porque a verdade dos números é sempre relativa, contrariamente ao que faz supor o PCCB: por isso, fique-se o autor da missiva a que se responde, com o mais recente cômputo global da receita de impostos arrecadada, nas finanças respectivas de cada concelho e relativo a Dezembro 2006, no total do distrito: Covilhã 32,10%, Castelo Branco 31,50% e Cova da Beira (Covilhã, Fundão, Belmonte) 47,99%. E já que invocou a DGCI, talvez o possam informar do que significa fiscalmente o desconto e retenção à cabeça do IRS, a milhares de funcionários públicos de todo o distrito, na educação, na segurança social, na agricultura e tutti quanti e que só depois são avocados a cada concelho… 6. A terminar cumprimento o senhor presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco e reafirmo-lhe a desnecessidade de se preocupar por ter aberto uma polémica dispensável para a qual ninguém o convidou, mas que promoveu: acontece às vezes quando se afirma uma coisa e se pratica outra, quiçá involuntariamente. E os votos de bom trabalho em Castelo Branco. Por esta região somos afinal muitos os que trabalhamos, sem necessidade, a cada passo, de o dizer nos jornais.
Carlos Pinto - Presidente da Câmara Municipal da Covilhã
Jornal do Fundão - Edição on-line paga - Secção Sociedade - Castelo Branco e a ilusão fiscal, Resposta de Carlos Pinto a Joaquim Morão