“Se um dia disserem que o seu trabalho não é de um profissional, lembre-se:
A Arca de Noé foi construída por amadores; profissionais construíram o Titanic…“
Quando a ministra da Educação ensaiou as primeiras arremetidas de destruição massiva da escola Pública, muitos elogiaram a "determinação" e até o presidente da República lhe deu suporte expresso. Quando os primeiros protestos surgiram, muita imprensa os silenciou e vários comentaristas os depreciaram. Quando os professores e os seus sindicatos disseram que o modelo de avaliação do desempenho era inexequível, para além de inaceitável, o primeiro ministro veio à liça, mentiu e lançou lama sobre os professores. Quando os 100.000 saíram à rua, o país interrogou-se. Quando a plataforma sindical assinou o memorando para salvar as escolas e o caos em que o fim do ano lectivo de então estava mergulhado, a ministra salvou-se. Quando a ministra respondeu agora, cínica e autista, aos 120.000 que lhe disseram não, condenou-se. Não pode ter segunda oportunidade. O país está hoje esclarecido. Foram três anos de tempo perdido, de retrocesso, de injustiças, de atropelos à lei e a aquisições civilizacionais básicas. É tempo de fazer o que tem que ser feito e não ceder. As falsas vestais já se movem, seráficas, em beatíficos apelos à paz. Mas quem fez a guerra e a perdeu é que tem que ceder. Não deve ceder a força da razão. Deve ceder a razão da força. Os professores não devem ter medo das ameaças. É complicada a situação que se criou? Sócrates está numa encruzilhada? Pois que se saia dela sem que os professores lhe abram o trilho da retirada. A execução deste modelo de avaliação do desempenho tem que ser suspensa e o nado enterrado. Ouvi Cavaco Silva, na abertura do ano lectivo da Escola Naval, dizer: "O meu apelo é este: que cada um faça um esforço para que a tranquilidade e a serenidade regressem às escolas. Pelo menos para desanuviar esta situação que existe de alguma tensão no sector." A inflexibilidade do primeiro ministro e a bonomia do apelo à "serenidade de todos" devem-se entender nas reuniões da boa coexistência institucional de Belém. Mas não devem influenciar a determinação dos professores e dos seus sindicatos. A contenção que o presidente da República advoga é por vezes difícil de entender. Por exemplo, e para não nos afastarmos no tempo, independentemente da razão que julgo assistir-lhe, não foi contido no caso do estatuto dos Açores, que motivou até uma comunicação ao país. Mas já foi magnanimemente contido quando Alberto João lhe fechou a porta da Assembleia Regional e se remeteu a um silêncio ensurdecedor a propósito das diatribes que se seguiram à exibição do símbolo nazi. Devem os professores reflectir sobre isto e preparar-se para os passinhos de lã que, em nome dos interesses do Estado, se começam a ensaiar. Não pode haver segunda oportunidade. Capitula quem perdeu. Não capitula quem ganhou.
Filho de Valter, o Lemos, toca bateria e já é mais poderoso que a polícia de Castelo Branco!
Ora então mais uma bela historia deste nosso Portugal belo e profundo.
Na passada sexta feira desloquei-me à minha cidade natal, Castelo Branco, para assistir a uma série de 3 dias de concertos rock/metal, num bar chamado Rockafé, situado junto ao largo da Devesa.
Na sexta feira os concertos começaram tarde, cerca das 23horas, houve queixa dos vizinhos, a policia apareceu e tudo teve de terminar antes do previsto.
sábado, os concertos começaram mais cedo, 21.30h, e acabaram antes da meia noite, como tal não houve queixas nem problemas com a policia.
Segunda feira, noite do heavy metal, os concertos começam por volta das 11 da noite, a segunda banda começa a actuar á meia noite e meia, e pimba aparece a policia. Mas havia uma carta na manga, presente na sala estava Valter, o Lemos :) esse mesmo, o lacaio rastejante do ministério da deseducação. Estava lá a ver o filho tocar bateria numa banda. Quando os agentes se preparavam para autuar, o gerente do bar disse-lhes que estava lá o secretario de estado, eles discretamente foram à sala confirmar, meteram o rabinho entre as pernas e já não houve multas nem concerto cancelado para ninguém. É bom ser filho do senhor doutor no interior :)
M.E. DEVE SUSPENDER ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO! GREVE DE DIA 3 SERÁ MOMENTO IMPORTANTÍSSIMO DA LUTA DE TODOS OS PROFESSORES!
As organizações sindicais de professores abaixo referidas, confrontadas com as declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, proferidas no final de uma reunião partidária, de que os Sindicatos não estariam disponíveis para negociarem uma saída para o problema da avaliação de desempenho, esclarecem
É UMA VERGONHA COMO O GOVERNO, ATRAVÉS DA TELEVISÃO PÚBLICA, TENTA CONTROLAR A INFORMAÇÃO... ATÉ NOS DEBATES QUE REALIZA PARA "ESCLARECIMENTO" PÚBLICO!!!
PROFS: PORQUÊ GREVE A 3 DE DEZEMBRO - LEIAM PARA SABEREM DEFENDER OS VOSSOS DIREITOS!!
Colegas, Face à hipótese de muitos de nós se sentirem tentados a desmobilizar, quer por motivações financeiras, quer por sentirem que o ME está a fazer alterações com impacto real, novas alterações, o ME:
1.não cria condições mais favoráveis de horário para os avaliadores, pois o eventual pagamento de algumas horas extraordinárias não alivia a sua sobrecarga de trabalho;
2.prevê a aplicação do SIADAP 2 aos presidentes dos órgãos de gestão, o que iria contrariar o Decreto Regulamentar 2/2008, não sendo aplicável num momento em que o mandato já se encontra em recta final (não permitindo os procedimentos iniciais previstos) e apenas constituirá uma forma de pressão e ameaça sobre os professores que presidem aos conselhos executivos. Os Sindicatos recorrerão aos Tribunais se esta disposição se mantiver;
3.cria um regime de excepção para este ano. Contudo, segundo palavras da própria Ministra, aplicar-se-á na íntegra, apenas com alguns ajustes, já a partir do próximo. Até este momento, não houve qualquer recuo ou cedência significativa do M.E., mas apenas a tentativa de garantir a aplicação de um modelo de avaliação que os professores rejeitam e as escolas suspendem.
Os Sindicatos de Professores assumirão, sexta-feira, nas reuniões com o ME, as posições daqueles que representam:
- Suspensão do actual modelo de avaliação! (pressuposto prévio de verificação obrigatória). - Negociação de uma alternativa formativa de qualidade, cientificamente capaz e pedagogicamente adequada. Os Sindicatos admitem uma solução transitória para o ano em curso que evite o vazio legislativo e/ou um acto meramente administrativo.
Nesta matéria não há espaço para soluções intermédias, nem entendimentos que não passem pela suspensão imediata do actual modelo. É essa a vontade dos Professores e o compromisso dos Sindicatos.
Aquando da discussão do ECD que já antevia todo este cenário, os professores fecharam os olhos. A divisão da carreira também é culpa nossa, e quem continuar a achar que a mudança só depende dos outros, convença-se que 120.000 na rua provaram que não é assim!!!
NÃO DESMOBILIZEM AGORA!!! ASSUMAM QUE CHEGOU O MOMENTO DE DARMOS A VOLTA A ISTO!!
Meus caros leitores, acompanhem-me, por favor, na leitura de um texto publicado no ‘Expresso’ de há 8 dias atrás. É um texto divertidíssimo e um retrato fiel do jornalismo medíocre que se faz em Portugal: "Descobriu cedo que a comunicação é a alma e a arma do negócio. Mário Nogueira, 50 anos – um quarto como sindicalista dos professores – sabe há muito que tem de passar a mensagem, de se fazer ouvir, de passar na rádio, na televisão e na imprensa. Os seus dias são por isso uma azáfama mediática.
José Cendón, el periodista de AFP secuestrado en Somalia, podría estar a punto de ser liberado. Las autoridades civiles y policiales de la provincia semiautónoma de Puntlandia, al noreste de Somalia, confirmaron este sábado a AFP por teléfono que habían localizado a los secuestradores de los cuatro periodistas, entre ellos el fotógrafo español, raptados el pasado miércoles.
Recebemos este mail com argumentos interessantes sobre a greve!
LÊ, REFLECTE E PASSA AOS COLEGAS!
Todos sabemos que para o dia 3 está marcada uma greve!
Chegou a altura de dizer BASTA de tanta malvadez e injustiça.
VAMOS LÁ VER QUANTOS SÃO OS "ADESIVOS" QUE ESTÃO AO LADO DA MINISTRA CONTRA OS COLEGAS, a favor de uma política nefasta que só tem o objectivo de destruir a Escola Pública e enviar os professores para os psiquiatras.
De futuro teremos que estar muito mais atentos!...
Dia 3 de Dezembro temos já de fazer uma greve muiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiito grande!
Passa esta mensagem ao maior número possível de colegas
Não fazer greve significa concordar: a) Com Coordenação de Departamento não remunerada; b) Com aulas de apoio não remuneradas; c) Com aulas de substituição não remuneradas; d) Com Direcção de Instalações não remunerada; e) Com desenvolver actividades extracurriculares não remuneradas. f) Com visitas de estudo não remuneradas. g) Com reuniões fora de horas não remuneradas. h) Com reuniões à noite, fora de horas. i) Em ficar fechado na Escola horas sem fim, sem condições de trabalho, em vez de estar em casa a preparar as aulas. j) Que a Sra. Ministra obrigue a trabalhar mais horas e o agradecimento passe apenas por um obrigado cínico no Parlamento. l) Que um colega de outra disciplina assista às nossas aulas. m) Que as notas dos alunos que não querem estudar te impeçam de progredir na carreira. n) Com o congelamento dos vencimentos e progressão na carreira. o) Com o Estatuto do Aluno. p) Com a diminuição da autoridade dos PROFESSORES. q) Com os insultos e agressões por parte de alguns alunos e respectivos Encarregados de Educação. r) Com a destruição da Escola Pública. s) Com a divisão da carreira em duas: titular e não titular colocando Professores contra Professores. t) Com as quotas na progressão. u) Com os critérios que levaram à escolha dos professores titulares. v) Com o péssimo ambiente de trabalho que se está a instalar nas Escolas. x) Com o fim dos destacamentos. z) Com os concursos por quatro anos. aa) Com o trabalho excessivo. bb) Com a permanência na Escola de 40 horas. cc) Que os Professores se substituam aos Pais. dd) Que Professores tenham 10 Turmas, mais de 250 alunos e 1500 testes para corrigir por ano, para não falar dos trabalhos. ee) Depois de tudo isto, a Sra Ministra agradece chamando-nos preguiçosos, incompetentes, mentirosos, humilhando-nos, colocando os Pais contra os professores, impedindo-nos de progredir na carreira. Em resumo a Sra. Ministra dá mais trabalho e ao mesmo tempo, dizendo que é para dignificar a carreira, paga menos ao impedir que todos cheguem ao topo. O mais engraçado é que dava a impressão que a reforma da Administração Publica, não era para nós! Tão distraídos que alguns de nós andavam. O grande erro da Ministra foi ter apertado, de uma só vez, tanto a corda e ela ter partido. "A carga era maior que BURRO e o BURRO caiu " Se tivéssemos assistido às reuniões sindicais e aderido em massa à greve aos exames há dois anos atrás provavelmente nada disto teria acontecido. Passo a passo a Ministra foi levando a água ao seu moinho, implementado medida após medida sem que nós reagíssemos, ela pensou que nos podia sugar o sangue todo de uma só vez. POIS É E O CAMINHO É MESMO A LUTA!
O 'Partido' desde 1921. De norte a sul do país os Centros de Trabalho do PCP passaram os últimos meses empenhados na preparação do XVIII Congresso que hoje reúne em Lisboa cerca de 1500 delegados.
Las autoridades somalíes precisaron hoy que el grupo que mantiene retenidos al fotógrafo español José Cendón y al periodista británico Colin Freeman se encuentra a unos 30 kilómetros al este de la localidad de Bossaso, en la región semiautónoma de Puntlandia, según indicó el jefe de Policía de la zona.
La diplomacia española cree que los secuestradores pueden tener retenido al fotógrafo español Juan Cendón en unas cuevas de difícil acceso a unos 15 o 20 kilómetros de Bossaso (Somalia), el lugar donde fue raptado ayer.
CONVOCADAS PARA DEZEMBRO DE 2008 Vamos avaliar o ME com o encerramento das nossas escolas! 3 DE DEZEMBRO 4.ª FEIRA 10 DE DEZEMBRO 4.ª FEIRA [REGIÃO CENTRO] CONHEÇA OS SEUS DIREITOS E EXERÇA-OS!
A eventual recolha de dados por via da Internet, com acesso a formulário electrónico, por parte do ME, pelos respectivos serviços (escolas no nosso caso), não pode implicar, nem permitir a identificação das pessoas que aderem às Greves convocadas. Aliás, se tal for solicitado pelo Ministério da Educação tratar-se-á de uma medida claramente inconstitucional e ilegal. Outro aspecto é o que diz respeito ao cálculo da adesão à Greve. Para esse efeito, só podem ser considerados, o universo dos professores com serviço distribuído naquele dia e até à hora da recolha dos dados, bem como o número de docentes em greve.
Por isso: a) Só podem ser considerados para o universo dos professores aqueles que tiverem entrado ao serviço até à hora da recolha de informação; b) Os professores que tenham serviço naquele dia, mas só entrem ao serviço depois das 11.30 horas (horário da primeira recolha) ou depois das 16.00 horas, não podem ser contabilizados naqueles dois momentos; c) A consideração de docentes sem serviço distribuído para efeitos de cálculo da adesão às Greves, é ilegal e deverá ser considerado como um instrumento de manipulação dos dados, sujeito, como é óbvio, a procedimento judicial. O direito à Greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 57.º) e traduz-se numa garantia, competindo ao trabalhador a definição do âmbito de interesses a defender através do recurso à Greve. Mais se acrescenta na Constituição da República: a lei não pode limitar este direito!
Por vezes, procurando condicionar o direito à Greve, alguns serviços e/ou dirigentes da administração educativa informam incorrectamente os educadores e professores sobre os procedimentos a adoptar em dia de Greve. Para que não restem dúvidas sobre a forma de aderir à Greve e as suas consequências, respondemos a algumas das perguntas que mais frequentemente surgem:
1. Os professores têm de pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à Greve? - NÃO!Como é óbvio, a adesão à Greve não carece de autorização nem de comunicação prévia. Esta comunicação é feita pelos Sindicatos que, nos termos da Lei, entregam no Ministério da Educação e noutros que têm sob sua tutela, um Pré-Aviso de Greve.
2. Tem de se ser sindicalizado para poder aderir à Greve? - NÃO!De facto, só as organizações sindicais têm capacidade para convocar uma Greve, porém, fazendo-o, o Pré-Aviso entregue às entidades patronais abrange todos os profissionais independentemente de serem ou não sindicalizados.
3. Um professor pode aderir à Greve no próprio dia? - SIM! Pode mesmo acontecer que o docente já esteja no local de trabalho ou até tenha iniciado a actividade e, em qualquer momento, decida aderir à Greve.
4. O professor tem de estar no local de trabalho durante o período de Greve? - NÃO! No dia de Greve o professor não tem de se deslocar à escola embora, se o quiser fazer, não esteja impedido disso. Não sendo obrigatória a presença dos professores no local de trabalho em dia(s) de Greve, a realização de uma acção envolvendo os professores da Escola/Agrupamento, para dar visibilidade local à própria Greve, é legítima.
5. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de Greve? - NÃO! No dia da Greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões. Quem adere à Greve não deve entregar qualquer justificação ou declaração, cabendo aos serviços, através da consulta dos livros de ponto ou de registo de presença, fazer o levantamento necessário. A não assinatura do livro de ponto corresponde a adesão à Greve.
6. A adesão à Greve fica registada no Processo Individual do Professor? - NÃO!É expressamente proibida qualquer anotação sobre a adesão à Greve, designadamente no Registo Biográfico dos professores. As faltas por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas estatísticas.
7. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à Greve? - NÃO! A adesão à Greve não é uma falta, mas sim a quebra do vínculo contratual durante o período de ausência ao serviço, encontrando-se coberta pelo Pré-Aviso entregue pelas organizações sindicais. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais (concursos, carreira ou aposentação), nas bonificações previstas na lei ou no acesso a todas as regalias e benefícios consagrados no estatuto da carreira docente ou no regime geral da Administração Pública. A única consequência é o não pagamento desse dia e do subsídio de refeição pela entidade patronal.
8. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS? - NÃO! No mês em que for descontado esse dia de Greve (deverá ser no próprio mês ou, na pior das hipóteses, no seguinte) o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito, tendo por referência o valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo no valor que não é recebido.
9. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à Greve não comparecendo na escola? - SIM!A forma de aderir à Greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, Para os efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram às greves agora convocadas, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo na escola, que não esteja em greve. 10. Os Professores Contratados podem aderir à Greve apesar da sua situação laboral de grande instabilidade? - SIM! Todos os professores Contratados (contratação anual, colocação cíclica, oferta de escola) podem e devem (por maioria de razões) aderir à Greve, principalmente quando em jogo estão as alterações à legislação de concursos e a exigência de revisão do Estatuto da Carreira Docente, designadamente a abolição da prova de ingresso na profissão, a fractura da carreira em duas categorias, horários de trabalho e a avaliação do desempenho imposta pelo ME. 11. Os Professores das AEC também podem aderir à Greve? - SIM! Claro! Porém, nos termos do pré-aviso entregue às entidades competentes só os que foram contratados pelas autarquias poderão exercer este direito.As alterações aos concursos e colocações que o ME pretende introduzir, a enorme precariedade de emprego e baixos salários, a inadmissível instabilidade profissional a que estão sujeitos e que decorre do seu estatuto profissional e da exploração laboral a que o governo os condenou com a regulamentação destas Actividades, são mais do que justificações para que adiram à Greve. 12. Os Professores dos CEF, EFA, CNO, Cursos Profissionais podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas? - SIM! Podem aderir! A forma de aderir à Greve por parte dos docentes que exercem funções neste âmbito é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. No caso de terem de ser garantidas as aulas não leccionadas, para que os alunos possam ver certificada a sua formação [quando o défice de horas é da sua responsabilidade mais de 10% de faltas (limite previsto na lei)] aos docentes deverá ser pago o respectivo serviço docente extraordinário.
13. Os Professores e os Educadores de Infância podem ser substituídos em dia de Greve? - NÃO! Nenhum trabalhador pode ser substituído por outro em dia de Greve. Tal corresponde a uma grosseira ilegalidade e deve, de imediato, ser comunicado à Direcção do Sindicato. Nota: qualquer outra dúvida que surja sobre o direito à Greve deverá ser-nos apresentada. Qualquer forma de pressão que seja exercida sobre os professores, no sentido de os condicionar na decisão sobre a adesão à Greve deverá ser-nos comunicada.
Prestam-se as seguintes informações relativamente ao processo de avaliação de desempenho dos docentes:
Um modelo de avaliação de desempenho que não prejudica nenhum professor
Com a classificação de Bom, para a qual não existem quotas, estão garantidas condições para uma normal progressão na carreira. As classificações de Excelente e Muito Bom aceleram o ritmo da progressão. Neste ciclo avaliativo eventuais efeitos negativos decorrentes das classificações de Insuficiente ou Regular estão suspensos e sujeitos a confirmação posterior.
Assim, este modelo protege os professores, dando-lhes condições mais vantajosas que à generalidade dos funcionários públicos, que não adquirem automaticamente condições de progressão com classificações isentas de quotas. Neste período transitório existe uma vantagem adicional para os professores, que decorre da não aplicação de efeitos das classificações negativas.
O que é, afinal, a avaliação de desempenho docente? Este modelo de avaliação respeita a especificidade da função docente e o nível de qualificação que o seu exercício exige, ao contrário do que sucede com a larga maioria dos trabalhadores da administração pública - incluindo o pessoal não docente, que há dois anos é avaliado em todas as escolas. É por isso que a avaliação do desempenho dos professores contempla duas vertentes e, consequentemente, é efectuada por avaliadores distintos: - a avaliação funcional, que é assegurada pelo director ou presidente do conselho executivo e contempla dimensões inerentes ao desempenho de qualquer profissão, tais como o cumprimento dos objectivos individuais, a assiduidade, o cumprimento do serviço lectivo e não lectivo, a participação na vida da escola, entre outros. - a avaliação científico-pedagógica, que é efectuada pelos professores coordenadores do respectivo departamento curricular ou outros professores titulares em quem tenha sido delegada a competência de avaliação, que são em regra os professores mais experientes. Para que esta seja efectivamente uma avaliação de desempenho, e não uma análise documental baseada em registos administrativos, é fundamental, na vertente científico-pedagógica, a observação directa do desempenho em sala de aula. É por esta razão que, embora esta vertente tenha sido tornada transitoriamente voluntária, ela permanece obrigatória para a atribuição das classificações que distinguem o mérito (Muito Bom e Excelente).
A avaliação dos professores e os resultados escolares dos alunos
Foi tomada a decisão de não considerar o parâmetro que avalia o contributo dos docentes para progresso dos resultados escolares e para a redução da taxa de abandono, na sequência, aliás, da recomendação do Conselho Científico de Avaliação de Professores, que considera a necessidade de uma maior consolidação técnica a este nível.
Esta medida decorre, fundamentalmente, da percepção de que se trata de um dos elementos de mais difícil operacionalização, dando, em muitas escolas, origem a instrumentos de registo e indicadores de medida muito complexos e induzindo uma forte carga burocrática, contribuindo, assim, para a simplificação do processo, que poderá prosseguir normalmente em todas as escolas.
Como forma de prestar uma informação em primeira-mão, e dado que alguns docentes não receberam o anexo constante de um email enviado anteriormente, transcreve-se no presente email a informação relativa às principais propostas sobre as condições de implementação do processo de avaliação de desempenho dos docentes.
A Direcção Geral de Recursos Humanos
Informação sobre a Avaliação de Desempenho dos Docentes
25 de Novembro de 2008
O Ministério da Educação esteve sempre disponível para dialogar com todos os professores, conselhos executivos, sindicatos, pais e demais parceiros sobre as reformas que empreendeu e, também, sobre a avaliação de desempenho dos professores. Prova disso é o memorando de entendimento que, em Abril do corrente ano, foi assinado com a plataforma de sindicatos, onde ficaram acordadas as condições de aplicação do modelo de avaliação neste primeiro ciclo avaliativo.
Interrompido que foi este acordo, mantemo-nos contudo fiéis ao nosso compromisso de garantir a todos os professores as condições indispensáveis ao prosseguimento do processo no corrente ano lectivo. Ouvidos todos os intervenientes e parceiros do sistema educativo, identificámos um conjunto de problemas que se considera dificultarem a concretização do processo de avaliação de desempenho dos professores, designadamente:
(1) a insuficiência de avaliadores da mesma área disciplinar dos avaliados; (2) o excesso de burocracia; (3) a sobrecarga de trabalho.
Com o objectivo de ultrapassar estes constrangimentos, decidimos avançar com um conjunto de medidas, de aplicação imediata, que introduzem alterações importantes nas condições de implantação do modelo. As medidas são as seguintes:
1) Garantir que os professores, sempre que o requeiram, possam ser avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar
São alteradas as regras de delegação de competências, de modo a permitir que a delegação recaia em professores titulares de outro departamento curricular ou em professores nomeados em comissão de serviço como professores titulares, sem que neste caso se apliquem os rácios a que esta solução está hoje sujeita. Em caso de impossibilidade de recurso a qualquer destas soluções, poderão as competências ser delegadas em professores titulares de outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, neste caso com o apoio das Direcções Regionais de Educação.
2) Não considerar o parâmetro referente ao progresso dos resultados escolares e à redução das taxas de abandono escolar
Esta medida decorre da percepção das dificuldades de ordem burocrática que a sua utilização estava a introduzir nas escolas e da necessidade de maior consolidação técnica identificada pelo Conselho Científico da Avaliação de Professores. Sendo assim, as fichas de avaliação a preencher pelo presidente do conselho executivo não devem contemplar este parâmetro. A possibilidade de acesso à classificação final máxima está garantida mesmo com a eliminação deste parâmetro.
3) Promover a simplificação dos instrumentos de avaliação
O preenchimento das fichas de avaliação e auto-avaliação foi simplificado, uma vez que é alargada a possibilidade de agregação de todos os itens e subparâmetros. Só é exigida a avaliação e a classificação dos parâmetros. Serão também muito em breve disponibilizadas orientações que promovam a simplificação dos instrumentos de registo e indicadores de medida.
4) Dispensar, em caso de acordo, a realização de reuniões entre avaliador e avaliado
Em caso de acordo, as reuniões para a atribuição da classificação final são tacitamente dispensadas, podendo no entanto a sua realização ser solicitada quer pelo avaliador quer pelo avaliado. Além disso, e embora não esteja prevista a realização de qualquer outra entrevista, muitas escolas assumiram que a fixação de objectivos individuais implicava o agendamento e a realização de uma reunião entre avaliador e avaliado. Assim sendo, e com o objectivo de agilizar o processo, são introduzidas as seguintes regras: - os objectivos são apresentados exclusivamente ao presidente do conselho executivo ou director (ou dos membros da direcção executiva em quem a competência tenha sido delegada); - os objectivos são considerados tacitamente aceites se, no prazo de 10 dias, o avaliador nada disser sobre os objectivos propostos.
5) Tornar voluntária a avaliação da componente científico-pedagógica
A avaliação desta componente, da responsabilidade do coordenador do departamento curricular (ou dos professores titulares em quem a competência tenha sido delegada), passa a ter carácter voluntário, sendo no entanto requisito necessário à obtenção das classificações de "Muito Bom" e "Excelente".
6) Reduzir o número mínimo de aulas a observar
O número de aulas observadas, para os professores que optem por serem avaliados na componente científico-pedagógica, é reduzido de três para duas, ficando a terceira observação dependente de solicitação do professor avaliado.
7) Clarificar o regime de avaliação dos avaliadores
Os coordenadores de departamentos curriculares e todos os outros professores avaliadores da componente científico-pedagógica são exclusivamente avaliados pelo presidente do conselho executivo ou director, no seu desempenho profissional e enquanto avaliadores. A avaliação dos membros das direcções executivas é efectuada em moldes idênticos aos previstos no SIADAP 2, sistema de avaliação de desempenho dos dirigentes da administração pública, depois de ouvido o Conselho das Escolas.
8) Alargar as acções de formação contínua consideradas na avaliação
No presente ciclo de avaliação, são consideradas as acções de formação contínua acreditadas que não tenham sido utilizadas em anteriores avaliações, sendo utilizada a menção de "bom" nos casos em que não exista classificação. Relembra-se que é ainda possível o pedido de acreditação ao Conselho Científico de Formação Contínua pelo avaliado de pós-graduações, mestrados e doutoramentos (ou de disciplinas dos mesmos) que não estejam ainda acreditadas.
9) Melhoria das condições de trabalho para os avaliadores
São reforçadas e alargadas as compensações da sobrecarga de trabalho decorrente da avaliação, como seja a possibilidade de remunerar, através do pagamento de horas extraordinárias, o esforço suplementar que garanta que a avaliação se efectue por docentes da mesma área disciplinar dos avaliados, sem que isso se traduza em alterações substanciais aos horários das escolas. Estas medidas constarão de alterações pontuais nos normativos abaixo indicados, que seguirão em breve, acompanhados de orientações precisas sobre as condições de prosseguimento da avaliação de desempenho docente:
--Decretos Regulamentares n.º 2 /2008, de 10 de Janeiro, e n.º 11/2008, de 23 de Maio; --Despacho n.º 20131/2008, de 30 de Julho - Avaliação de desempenho docente percentagens de menções qualitativas de "Excelente" e "Muito Bom"; --Despacho n.º 7465/2008, de 13 de Março - Delegação de competências de avaliador e nomeação em comissão de serviço; --Despacho n.º 19117/2008, de 17 de Julho - Organização do Ano Lectivo --Despacho n.º 16872/2008, de 23 de Junho - Aprovação das Fichas de Avaliação do Desempenho.
Estamos convictos de que, com estas medidas, estarão criadas as condições para que o processo de avaliação decorra dentro da normalidade em todas as escolas. Só assim será possível cumprir o compromisso que assumimos com a plataforma de sindicatos em Abril de 2008: proceder, em Junho e Julho de 2009, ao balanço deste primeiro ciclo de avaliação para que, com base nos elementos obtidos no respectivo processo de acompanhamento e monitorização, possa ser identificada a necessidade de introdução de modificações ou alterações ao modelo.
"Marie Claire, 1973", foto de Helmut Newton. La Fundación Helmut Newton ha organizado una exposición que reúne doscientos trabajos que el fotógrafo germano-estadounidense realizó en las décadas de los sesenta y setenta para las revistas de moda "Vogue", "Elle" y "Marie Claire".
Gostaria de contar com a vossa presença nesta iniciativa.
Cumprimentos,
Manuel Alegre
Democracia e serviços públicos
Aula Magna, Lisboa, 14 de Dezembro
A crise financeira e as graves dificuldades económicas sentidas no mundo inteiro dão uma medida da irresponsabilidade da especulação e das políticas que têm conduzido ao desemprego, à precariedade e à perda dos salários. Os signatários consideram que essas políticas devem ser discutidas e combatidas, porque constituem ataques à democracia.
A defesa dos valores democráticos da justiça social é uma ponte de união entre muitos homens e mulheres que, a partir de visões distintas, se comprometem com a política da solidariedade.
Assim, para criar um espaço de pluralidade e de discussão livre das respostas concretas a esta crise de civilização, os signatários organizam no dia 14 de Dezembro um fórum aberto sobre Democracia e Serviços Públicos. Estão convidados todas e todos quantos queiram participar na análise de alternativas para a educação, os direitos do trabalho, a saúde e as cidades.
Perante a emergência social e como referiu Manuel Alegre na sua intervenção no Teatro da Trindade em Junho deste ano, “é preciso quebrar tabus”. O fórum da Aula Magna será esse espaço de reflexão aberta de quem entende que a defesa de serviços públicos modernos e de qualidade é um valor essencial da responsabilidade da República.
A Comissão Promotora,
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Fórum “Democracia e serviços públicos”
14 de DezembroAula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa
Oradores
Sessão final (17.00)
Manuel Alegre
Ana Drago
Maria do Rosário Gama
OradoresPainéis de debate (11.00 e 14.30)
11.00
Economia
Moderador: José Maria Castro Caldas
Oradores: João Rodrigues, André Freire, Alexandre Azevedo Pinto, Jorge Bateira
Educação
Moderador: Paulo Sucena
Oradores: Cecília Honório, Nuno David, José Reis, Jorge Martins
14.30
Cidades
Moderador: Helena Roseta
Oradores: Manuel Correia Fernandes, Pedro Soares, Pedro Bingre, Fernando Nunes da Silva