“Professores em luta pela Escola Pública de qualidade para todos, em luta pela democracia”.

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Exmos. Senhores,

Junto enviamos para informação a Declaração Política da deputada Rita Rato, do Grupo Parlamentar do PCP, proferida no Plenário da Assembleia da República:  “Professores em luta pela Escola Pública de qualidade para todos, em luta pela democracia”.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Ramos

Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP  

Declaração Política Deputada Rita Rato Professores em luta pela Escola Pública de qualidade para todos, em luta pela democracia Sessão Plenária, 18 de junho de 2013 Senhor Presidente, Senhores Deputados, Depois de no passado sábado a resistência e a determinação dos professores ter inundado a Avenida da Liberdade, os professores portugueses realizaram ontem uma jornada de luta histórica em defesa da Escola Pública de Qualidade. De norte a sul do país milhares de professores estão a construir uma poderosa luta em defesa da Escola Pública de Democrática. Por isso mesmo, daqui saudamos com uma imensa confiança a luta de todos e cada um dos professores e professoras que perdendo um dia de salário, se organizaram e mobilizaram juntando forças na defesa da Escola Pública de Qualidade para Todos. Esta greve de 17 de Junho, travada com uma imensa coragem pelos professores portugueses, foi ainda mais importante porque representou uma sólida expressão da unidade dos professores contra um Governo chantagista, irredutível e intransigente. É curioso que nunca tenhamos ouvido o Ministro Paulo Portas em conferências de imprensa à hora do almoço de Domingo a anunciar o aumento de 2,6% dos manuais escolares, ou a anunciar o fim do passe escolar para os estudantes dos 4 até aos 23 anos; ou a anunciar o fim de terapias e apoios a alunos com necessidades especiais; ou a fazer um balanço do despedimento de 14.500 professores contratados, que tanta falta fazem à Escola Pública.   É também curioso que o Primeiro-Ministro, que se diz agora tão preocupado com os jovens e as suas famílias, não esteja nada preocupado quando força milhares de jovens a abandonar o seu país e a emigrar para fugir à miséria e à fome. Não é nada curioso, é até bastante revelador que o Presidente da República conhecido pelos seus silêncios ensurdecedores, nunca tenha tido uma palavra a dizer sobre o drama de milhares de alunos forçados a abandonar os estudos, e sobre a justa luta dos professores tenha vindo contribuir para o clima de pressão e chantagem. Hipocrisia política. Sr. Presidente, Sr. Deputados, Os 95% de adesão à greve das avaliações, a par dos 90% registados no dia de ontem são reveladores da determinação dos professores, e provam que o Governo apenas permitiu o funcionamento de muitas salas de exame, através da adoção de um conjunto de ilegalidades, irregularidades e arbitrariedades. Sabe bem o Governo que a luta dos professores não é contra os estudantes, é contra a política da Troika, de destruição da Escola Pública de Qualidade, é pela dignidade e respeito que merece e exige a profissão docente. Podemos mesmo dizer que esta luta é também em defesa dos estudantes e os seus direitos, é pela defesa do seu futuro numa escola que assegure a formação da cultura integral do individuo, numa escola que assegure sempre qualidade do processo ensino/aprendizagem. A dita preocupação do Governo sobre as consequências de 1 dia de luta dos professores é desmascarada por 365 dias de imposição de medidas de degradação da qualidade do ensino: ·         o aumento do número de alunos por turma; ·         a criação de mega-agrupamentos que desumaniza os espaços e aumenta a descoordenação pedagógica; ·         a reorganização curricular para despedir milhares de professores; ·         a exclusão de alunos com necessidades especiais, cortando e retirando apoios materiais e humanos essenciais. Sr. Presidente, Sr. Deputados, A Escola Pública de Qualidade para Todos é uma das mais importantes conquistas de Abril. A Escola Pública é um dos pilares estruturantes do regime democrático. Não há democracia sem Escola Pública de qualidade, e a degradação da Escola Pública significa a degradação profunda do próprio regime democrático. Os professores sabem disto. E por isso mesmo, a sua longa jornada de luta não corresponde a nenhum desígnio corporativo. A luta histórica, travada em 2013 no século XXI, pelos professores é uma luta em defesa da democracia. A luta dos professores portugueses em defesa dos seus direitos é inseparável da luta pela qualidade da Escola Pública; é inseparável da luta corajosa em defesa do próprio regime democrático. A luta dos professores não é contra os alunos. É contra a política deste Governo e da Troika, em defesa do emprego com direitos contra o desemprego; em defesa da estabilidade e continuidade pedagógica contra a mobilidade especial. Sr. Presidente, Sr. Deputados, Os responsáveis pela instabilidade que se vive hoje nas escolas não são os professores, é o Governo e a sua intransigência de despedimento de milhares de professores e de cumprimento do Pacto da Troika. Apelamos por isso aos professores em especial, mas a todos os trabalhadores, a todos os homens e mulheres deste país a lutar pela demissão do Governo e pela derrota do Pacto da Troika, em defesa dos valores de Abril e do regime democrático. Disse.