MINISTRO
DA EDUCAÇÃO CRIA ILUSÕES
QUANDO
DEVERIA RESOLVER PROBLEMAS
A LUTA
DOS PROFESSORES CONTINUA EM JULHO PORQUE
OS
PROBLEMAS TAMBÉM CONTINUAM POR RESOLVER
O
Ministro da Educação, em audição na Assembleia da República, pressionado pela
luta dos professores, fez duas afirmações que têm de ser devidamente
esclarecidas, sob pena de soarem a falso: que o MEC está a estudar um processo
de vinculação excecional de docentes; que, até 16 de agosto, milhares de
docentes seriam retirados do concurso a destacamento por ausência de componente
letiva (DACL), sendo-lhes atribuído serviço na escola. Supostamente, tais
docentes deixariam de ser “horários-zero”.
- Sobre
a vinculação de docentes:
Se o MEC
pretender, de facto, vincular os docentes contratados que reúnam as condições
indispensáveis para tal, terá de o fazer até de 31 de agosto próximo ou, então,
em 1 de setembro, deverá assegurar-lhes colocação. Se isso não acontecer e, em 1
de setembro, como se prevê, a quase totalidade dos docentes contratados ficar no
desemprego, então um eventual regime de vinculação que venha a ser aprovado terá
um impacto residual e uma expressão meramente simbólica. Na reunião da próxima
segunda-feira, com Nuno Crato, a FENPROF exigirá o esclarecimento do que ontem,
a este propósito, foi dito pelo Ministro.
- Sobre
os docentes com horário-zero:
A
FENPROF considera lamentável e não democrática a omissão, pelo MEC, do número de
docentes que se encontram na plataforma informática em que as escolas lançaram
os nomes dos que ficaram com “horário-zero”.
O que,
relativamente a esses docentes, pretende agora fazer-se, não passa de uma forma
de esconder a brutalidade dos números. O MEC percebeu serem poucos os que,
através de destacamento, sairiam da sua escola tendo, aí, de lhes ser atribuída
atividade docente. Então, antecipando a constatação dessa realidade, o MEC
decidiu informar, já, quais as atividades a desenvolver, retirando docentes do
concurso e criando, assim, a ilusão de que terão deixado de ser “horário-zero”,
o que não é verdade. As atividades a atribuir, ainda que sejam docentes, não são
letivas, o que significa que os professores não deixarão de ser os que as
escolas identificaram como “horários-zero”, mantendo-se numa situação de grande
instabilidade em relação ao seu futuro enquanto professores. Ou seja, o MEC, sob
pressão, procura resolver o problema para o ano 2012-2013, mas nada garante em
relação ao futuro desses docentes que não se livram de, nesse futuro, serem
remetidos para a mobilidade especial. A FENPROF considera não ser solução o
adiamento da resolução dos problemas e exige soluções que sejam definitivas e
consolidadas. Segunda-feira apresentará as suas propostas sobre esta
matéria.
Convém
ainda acrescentar que as atividades a atribuir aos docentes são, na verdade,
precárias: não existirão em todas as escolas, pois estas não poderão contratar
recursos humanos para as desenvolver; algumas dessa atividades foram proibidas
às escolas há um mês atrás, sendo agora permitidas mas ficando claro que essa
será sempre uma decisão arbitrária do MEC a tomar ano a ano e escola a escola;
muitas das atividades serão desenvolvidas fora do setor de ensino a que o
docente pertence, faltando saber como serão garantidas, por exemplo, as
deslocações nos casos em que os docentes terão de fazer itinerância entre
escolas do agrupamento, designadamente as 1.º Ciclo. Para prevenir eventuais
abusos, a FENPROF vai divulgar uma lista em que constam as atividades que se
integram na componente letiva, as que, sendo docentes, contudo, não são letivas
e as que não fazem parte do conteúdo funcional da profissão
docente.
PROFESSORES VÃO MANIFESTAR-SE EM TODO O PAÍS
Independentemente da solução final para o problema criado, hoje ninguém
duvida ser intenção do MEC afastar milhares de professores das escolas. A luta
dos professores está a dificultar a ação aos governantes, mas a intenção
continua presente. Assim, sob o lema genérico: “Os professores fazem falta
nas escolas e ao país! Contra a extinção deliberada de postos de
trabalho!” serão promovidas concentrações de docentes nos dias 24, 25 e
26 de Julho, respetivamente, no Norte (Porto), na Região Centro (Coimbra) e no
Sul (Évora e Faro). No dia 27, em Lisboa, serão entregues no MEC as posições que
forem aprovadas naquelas quatro concentrações. (Ver cartaz que segue em
anexo).
PROPOSTAS CONCRETAS DA FENPROF PARA DAR
RESPOSTAS AOS PROBLEMAS CRIADOS
As
medidas que, deliberadamente, foram aprovadas para reduzirem drasticamente o
número de docentes no sistema, têm um impacto extremamente negativo na
organização e funcionamento das escolas e na qualidade do ensino e das
aprendizagens dos alunos. Procurando, de imediato, dar uma resposta à situação
criada, a FENPROF defende as seguintes propostas que serão apresentadas, dia 23,
a Nuno Crato:
-
Atribuição de serviço letivo efetivo (mínimo de 6 horas letivas) a todos os
docentes dos quadros;
-
Vinculação dos docentes contratados, com efeitos ao início do próximo ano
letivo, nos termos estabelecidos pela lei geral;
-
Redução do número de alunos por turma, no mínimo para os valores que
vigoravam;
-
Alteração de disposições do Despacho 13-A/2012, de 5 de junho, designadamente a
reposição das horas para a direção de turma, a atribuição de crédito de horas
por Escola Secundária e EB2.3 ainda que agrupada com 1.º Ciclo e Pré-Escolar e
não por “mega-agrupamento”, reforço de horas a todas as escolas, sem penalização
das mais desfavorecidas;
-
Criação de novos mega-agrupamentos (agregações) apenas nos casos em que se
verifique consenso entre autarquia, conselhos gerais das escolas e administração
educativa;
-
Suspensão de vigência da revisão da estrutura curricular e início de um grande
debate que permita, dentro de um ano, realizar uma verdadeira reorganização
curricular;
-
Pagamento das dívidas do MEC aos professores, designadamente a compensação por
caducidade dos contratos. Ao obrigar os docentes a recorrerem aos tribunais para
garantirem esse pagamento, o MEC está a onerar os custos da Justiça e a
sobrecarregá-la de processos cujo fim é o que já se conhece: até ao momento, são
já 42 sentenças condenatórias do Ministério.
O Secretariado
Nacional
